Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2015/86 da Comissão, de 21 de janeiro de 2015 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação e dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de janeiro de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 616/2007 no setor da carne de aves de capoeira
Regulamento de Execução (UE) 2015/83 da Comissão, de 21 de janeiro de 2015 , que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009 do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2015/85 da Comissão, de 21 de janeiro de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-685/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 21 de janeiro de 2015. Copernicus-Trademarks Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca nominativa comunitária BLUECO ― Marca nominativa comunitária anterior BLUE COAT ― Motivo relativo de recusa ― Risco de confusão ― Caráter distintivo da marca anterior ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-685/13.
Regulamento de Execução (UE) 2015/84 da Comissão, de 21 de janeiro de 2015 , que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de glutamato monossódico originário da Indonésia
Processo T-11/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 21 de janeiro de 2015. Grundig Multimedia AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária ― Pedido de marca nominativa comunitária Pianissimo ― Marca constituída por um slogan publicitário ― Motivo absoluto de recusa ― Falta de caráter distintivo ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 ― Igualdade de tratamento. Processo T-11/14.
Processo T-188/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 21 de janeiro de 2015. Grundig Multimedia AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária ― Pedido de marca nominativa comunitária GentleCare ― Motivo absoluto de recusa ― Caráter descritivo ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 ― Igualdade de tratamento. Processo T-188/14.
Pela classificação do Mosteiro de São Martinho de Tibães como monumento nacional
Recomenda ao Governo a construção de uma unidade de saúde em Odivelas
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ponte da Barca
Fixa os termos e as condições de apresentação pelas concessionárias das zonas de jogo de planos de pagamento das contrapartidas anuais devidas, quando estas correspondam aos valores fixados no mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 275/2001 , de 17 de outubro
Processo T-617/13 - Acórdão do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2015. Aic S.A. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Desenho ou modelo comunitário ― Processo de declaração de nulidade ― Desenho ou modelo comunitário registado que representa um insert para permutadores de calor ― Motivo de nulidade ― Invisibilidade da peça de um produto complexo ― Artigo 4.°, n.° 2, e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002. Processo T-617/13.
Processo C-311/14 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 20 de janeiro de 2015. Longevity Health Products Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral ― Marca comunitária ― Regulamento (CE) n.° 40/94 ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) ― Pedido de registo da marca comunitária nominativa MENOCHRON ― Oposição do titular da marca figurativa comunitária anterior MENODORON ― Risco de confusão. Processo C-311/14 P.
Regulamento de Execução (UE) 2015/100 da Comissão, de 20 de janeiro de 2015 , que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Halberstädter Würstchen (IGP)]
Processo T-616/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 20 de janeiro de 2015. Aic S.A. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Desenho ou modelo comunitário ― Processo de declaração de nulidade ― Desenho ou modelo comunitário registado que representa um insert para permutadores de calor ― Motivo de nulidade ― Invisibilidade da peça de um produto complexo ― Artigo 4.°, n.° 2, e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002. Processo T-616/13.