Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-B/2015
Aprova a Estratégia Nacional para as Florestas, que constitui a primeira atualização da Estratégia aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006 , de 15 de setembro
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 21/2015
Primeira alteração à Portaria n.º 227/2014 , de 6 de novembro, que define a atividade de compras centralizadas específicas da área da saúde que constituem atribuição da SPMS, E. P. E. - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Regulamento (UE) 2015/166 DA Comissão de 3 de fevereiro de 2015 que completa e altera o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de determinados procedimentos, métodos de avaliação e requisitos técnicos e que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (UE) n.o 1003/2010, (UE) n.o 109/2011 e (UE) n.o 458/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-172/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 3 de fevereiro de 2015. Comissão Europeia contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte. Incumprimento de Estado ― Artigo 49.° TFUE ― Artigo 31.° do Acordo EEE ― Imposto sobre as sociedades ― Grupos de sociedades ― Dedução de grupo ― Transferência dos prejuízos de uma filial não residente ― Requisitos ― Data em que é determinado o caráter definitivo dos prejuízos da filial não residente. Processo C-172/13.
Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2015 , que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. °1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia
Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 3 de fevereiro de 2015 . Marpefa, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária – Prazo de recurso – Atraso – Inadmissibilidade manifesta. Processo T‑708/14.
Processo C-68/14 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 3 de fevereiro de 2015. Equitalia Nord SpA contra CLR di Camelliti Serafino & C. Snc. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Aosta. Reenvio prejudicial ― Artigos 106.° TFUE e 107.
Regulamento de Execução (UE) 2015/167 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2015, que altera pela 225.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
Regulamento de Execução (UE) 2015/168 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) 2015/165 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2015, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ácido láctico, Lecanicillium muscarium estirpe Ve6, cloridrato de quitosano e Equisetum arvense L. no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decreto-Lei n.º 19/2015
Cria, no âmbito da competência funcional do Registo Nacional de Pessoas Coletivas, o Registo de Pessoas Jurídicas Canónicas
Decreto-Lei n.º 20/2015
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2011 , de 20 de junho, transpondo a Diretiva n.º 2013/31/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, que altera a Diretiva n...
Regulamento Delegado (UE) 2015/895 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.° 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas no que diz respeito às disposições transitórias
Regulamento de Execução (UE) 2015/183 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2015 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 635/2005 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada