Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento Delegado (UE) 2015/602 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2015 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao limiar de vulnerabilidade definido no n. ° 1, alínea b), do anexo VII desse regulamento
Regulamento (UE) 2015/180 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2015 , que altera o Regulamento (CE) n. °748/2009, relativo à lista de operadores de aeronaves que realizaram uma das atividades de aviação enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em ou após 1 de janeiro de 2006 , inclusive, com indicação do Estado-Membro responsável em relação a cada operador de aeronave Texto relevante para efeitos do EEE
Declaração sobre a caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 87/XII
Ratifica o Acordo sobre Extradição Simplificada entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, o Reino de Espanha e a República Portuguesa, assinado em Santiago de Compostela, em 3 de novembro de 2010
Estabelece o regime de aplicação da medida n.º 9, «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.1, «Agricultura biológica», e da ação n.º 7.2, «Produção integrada», ambas da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», integrada na área n...
Declaração sobre a caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 88/XII
Aprova o Acordo sobre Extradição Simplificada entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, o Reino de Espanha e a República Portuguesa, assinado em Santiago de Compostela, em 3 de novembro de 2010
Processo T-7/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 6 de fevereiro de 2015. BQ contra Tribunal de Contas da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Relatório de notação — Assédio moral — Rejeição parcial da ação de indemnização em primeira instância — Desvirtuação dos elementos de facto — Dever de fundamentação por parte do Tribunal da Função Pública — Proporcionalidade — Repartição das despesas. Processo T-7/14 P.
Regulamento de Execução (UE) 2015/198 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2015 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 798/2008 no que se refere à entrada relativa ao Canadá na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) 2015/187 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2015 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 185/2010 no respeitante ao rastreio da bagagem de cabina Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) 2015/186 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2015 , que altera o anexo I da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de arsénio, flúor, chumbo, mercúrio, endossulfão e sementes de Ambrosia Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) 2015/188 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2015/189 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2015 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação de azeite apresentados de 2 a 3 de fevereiro de 2015 no âmbito do contingente pautal tunisino e suspende a emissão de certificados de importação para o mês de fevereiro de 2015
Autoriza a Autoridade Nacional de Proteção Civil a realizar a despesa relativa à execução do contrato de manutenção das aeronaves Kamov, celebrado entre o Ministério da Administração Interna e a Heliportugal - Trabalhos e Transporte Aéreo, Representações, Importação e Exportação, Lda.