Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2015/M
Resolve apresentar à Assembleia da República a Proposta de Lei em defesa das micro, pequenas e médias empresas na Região Autónoma da Madeira
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 39/2015
Determina a extensão do contrato coletivo entre a ANCIA - Associação Nacional de Centros de Inspeção Automóvel e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços
Portaria n.º 40/2015
Determina a extensão dos contratos coletivos entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a COFESINT - Confederação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços
Portaria n.º 38/2015
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Pombal
Aviso n.º 4/2015
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1988, conforme revista pelo Protocolo de Revisão à Convenção relativa à Assistência Mútua em Matéria Fiscal, adotado em...
Regulamento (UE) 2015/245 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2015 , que aplica o Regulamento (CE) n. ° 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2016 das variáveis-alvo secundárias relativas ao acesso aos serviços Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) 2015/246 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2015/244 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2015 , relativo à autorização do amarelo de quinoleína como aditivo em alimentos para animais não produtores de géneros alimentícios Texto relevante para efeitos do EEE
Portaria n.º 34/2015
Primeira alteração à Portaria n.º 198-A/2014 , de 2 de outubro, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca da Sardinha com Recurso a Artes de Cerco
Portaria n.º 36/2015
Primeira alteração à Portaria n.º 218/2014 , de 20 de outubro, que determina a interdição do exercício da pesca pela frota de arrasto licenciada para a malhagem 55-59 mm por um período de 30 dias e aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca da Pescada Branca do Sul e do Lagostim
Portaria n.º 35/2015
Primeira alteração à Portaria n.º 217/2014 , de 20 de outubro, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca da Sardinha com Recurso a Arte de Xávega ou Redes de Emalhar de Deriva de Pequenos Pelágicos
Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2015
Deslocação do Presidente da República a Espanha
Lei n.º 15/2015
Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais que atuam na área dos gases combustíveis, dos combustíveis e de outros produtos petrolíferos, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009 , de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010 , de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n...
Lei n.º 14/2015
Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009 , de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010 , de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n...
Regulamento de Execução (UE) 2015/234 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2015 , que altera o Regulamento (CEE) n. °2454/93 no que respeita à importação temporária de meios de transporte destinados a serem utilizados por uma pessoa singular residente no território aduaneiro da União