Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-C/2015
Autoriza a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna a realizar a despesa relativa à aquisição, por subscrição, de licenças informáticas e da respetiva assistência pós-venda
Legislação
Legislação.
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2015/A
Atribui a designação de «tesouro regional» à imagem do Senhor Santo Cristo dos Milagres, do Convento da Esperança na ilha de São Miguel, e seus Cinco Dons
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2015/A
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Portaria n.º 44/2015
Aprova os valores dos níveis de liberação para os resíduos radioativos sólidos a aplicar pela Comissão Reguladora para a Segurança das Instalações Nucleares
Decreto do Presidente da República n.º 19/2015
Ratifica o Sexto Protocolo ao Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 5 de março de 1996
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2015/A
Recomenda a criação um plano de emergência que minimize os efeitos da redução de pessoal civil ao serviço das forças militares norte-americanas na base das Lajes
Regulamento de Execução (UE) 2015/291 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2015 , que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Asparago bianco di Cimadolmo (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2015/274 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2015 , que altera pela 226. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
Regulamento de Execução (UE) 2015/276 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2015/275 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2015 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
Regulamento de Execução (UE) 2015/272 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2015 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 612/2013 relativo ao funcionamento do registo dos operadores económicos e entrepostos fiscais, estatísticas conexas e a apresentação de relatórios nos termos do Regulamento (UE) n. ° 389/2012 do Conselho, no âmbito da cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo
Regulamento de Execução (UE) 2015/273 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2015 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 871/2014 no respeitante a deduções da quota de pesca de 2014 dos Países Baixos para as raias nas águas da União das zonas CIEM IIa, IV
Portaria n.º 41/2015
Fixa o número de estagiários a admitir em 2015, o prazo para apresentação de candidaturas e a data de início dos estágios no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2015
«No crime de abuso de confiança contra a Segurança Social, previsto e punido pelos artigos 107.º, número 1, e 105.º, números 1 e 5, do Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT), o prazo de prescrição do procedimento criminal começa a contar-se no dia imediato ao termo do prazo legalmente estabelecido para a entrega das...
Resolução da Assembleia da República n.º 17/2015
Aplicação das recomendações do conselho nacional de educação relativamente ao enquadramento legal da educação especial