Legislação
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Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária SEVEN FOR ALL MANKIND — Marcas figurativas comunitária e internacional anteriores Seven — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico. Processo T‑505/14.
Resolve pronunciar-se por iniciativa própria sobre a privatização da TAP-SGPS, S.A.
Recomenda à Comissão Permanente de Economia que acompanhe o fim do regime de quotas leiteiras nos Açores
Primeira alteração da Portaria n.º 278/2013 , de 26 de agosto, que regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário nos cartórios notariais, no âmbito do regime Jurídico do Processo de Inventário aprovado pela Lei n.º 23/2013 , de 5 de março
Regulamento (UE) 2015/282 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2015 , que altera os anexos VIII, IX e X do Regulamento (CE) n. ° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao estudo alargado de toxicidade reprodutiva numa geração Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) 2015/340 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2015 , que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos relativos às licenças e aos certificados dos controladores de tráfego aéreo, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 923/2012 da Comissão, e que revoga o Regulamento (UE) n. ° 805/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) 2015/283 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2015/341 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2015 , que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n. ° 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos modelos de apresentação de certas informações à Comissão
Aprova o Sexto Protocolo ao Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 5 de março de 1996
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Sernancelhe
Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 275-A/2012 , de 11 de setembro, garantindo a continuidade do percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades educativas especiais
Aprova a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo
Atualiza o programa de formação da área de especialização de Medicina Geral e Familiar
Autoriza a despesa relativa à contratação da prestação do serviço universal de disponibilização de uma lista telefónica completa e de um serviço completo de informações de listas, com recurso ao procedimento pré-contratual de concurso público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia
Estabelece a estrutura orgânica e funcional do Hospital das Forças Armadas, bem como as competências dos respetivos órgãos e os princípios de gestão aplicáveis