Regulamento de Execução (UE) 2015/304 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 50/2015
Estabelece o regime de aplicação dos apoios n.os 7.4, «Conservação do solo», 7.5, «Uso eficiente da água», 7.6, «Culturas permanentes tradicionais», 7.7, «Pastoreio extensivo», 7.9, «Mosaico agroflorestal», e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», da medida n...
Aviso n.º 14/2015
Torna público que a Commonwealth da Austrália depositou o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Cibercrime, aberta a assinatura em Budapeste em 23 de novembro de 2001, tendo formulado várias reservas e emitido várias declarações
Aviso n.º 11/2015
Torna público que República da Letónia comunicou a retirada de uma reserva à Convenção sobre o Cibercrime, aberta a assinatura em Budapeste, em 23 de novembro de 2001
Aviso n.º 7/2015
Torna público que a República do Panamá depositou o seu instrumento de aceitação da Convenção sobre o Cibercrime, aberta a assinatura em Budapeste em 23 de novembro de 2001
Aviso n.º 10/2015
Torna público que a República da Áustria depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime, aberta a assinatura em Budapeste em 23 de novembro de 2001, tendo formulado uma reserva e emitido as várias declarações
Portaria n.º 50-A/2015
Aprova o programa do concurso e o caderno de encargos do procedimento de concurso público para a seleção da entidade a designar para a prestação do serviço universal de disponibilização de uma lista telefónica completa e de um serviço completo de informações de listas
Aviso n.º 9/2015
Torna público que a República da Estónia emitiu uma declaração à Carta Social Europeia Revista, aberta a assinatura em Estrasburgo em 3 de maio de 1996
Aviso n.º 13/2015
Torna público que a Bósnia Herzegovina formulou a comunicação das autoridades ou organismos designados de acordo com o artigo 48.º da Convenção sobre o Cibercrime, aberta a assinatura em Budapeste, em 23 de novembro de 2001
Aviso n.º 12/2015
Torna público que a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositou o seu instrumento de ratificação à Carta Social Europeia Revista, aberta a assinatura em Estrasburgo em 3 de maio de 1996
Aviso n.º 8/2015
Torna público que o Reino dos Países Baixos emitiu uma declaração à Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta a assinatura em Estrasburgo, em 27 de janeiro de 1977
Processo C-559/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de fevereiro de 2015. Finanzamt Dortmund-Unna contra Josef Grünewald. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof. Reenvio prejudicial ― Livre circulação de capitais ― Fiscalidade direta ― Imposto sobre o rendimento ― Dedutibilidade das prestações de alimentos pagas como contrapartida de uma doação a título de sucessão entre vivos ― Exclusão para os contribuintes não residentes. Processo C-559/13.
Processo C-164/14 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 24 de fevereiro de 2015. Pesquerias Riveirenses, SL e o. contra Conselho da União Europeia.
Processo C-512/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de fevereiro de 2015. C. G. Sopora contra Staatssecretaris van Financiën. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden. Reenvio prejudicial ― Livre circulação de trabalhadores ― Artigo 45.
Regulamento de Execução (UE) 2015/292 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2015 , que aprova a utilização da substância ativa dióxido de carbono em produtos biocidas do tipo 15 Texto relevante para efeitos do EEE