Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2015/318 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2015 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Torna público que o Reino dos Países Baixos emitiu uma declaração à Convenção Relativa ao Branqueamento, Detenção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, aberta a assinatura em Estrasburgo, em 8 de novembro de 1990
Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia sobre Cooperação no Domínio da Indústria de Defesa, assinado em Ancara em 7 de novembro de 2013
Fixa as características a que devem obedecer os diferentes tipos de pão e de produtos afins do pão ou de padaria fina e revoga a Portaria n.º 425/98 , de 25 de julho
Declaração de retificação à Lei n.º 82-B/2014 , de 31 de dezembro, Orçamento do Estado para 2015
Honras de Panteão Nacional a Eusébio da Silva Ferreira
Aprova os estatutos do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., e revoga a Portaria n.º 538/2007 , de 30 de abril
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 25 de fevereiro de 2015. República da Polónia contra Comissão Europeia. - FEOGA — Secção ‘Garantia’ — FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Desenvolvimento rural — Despesas efetuadas pela Polónia — Artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 1258/1999 — Artigo 31.° do Regulamento (CE) n.° 1290/2005 — Eficácia das fiscalizações — Dever de fundamentação — Princípio da subsidiariedade. Processo T‑257/13.
Processo T-261/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 25 de fevereiro de 2015. Robert Walton contra Comissão Europeia.
Regulamento (UE) 2015/400 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2015 , que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de óleo de ossos, monóxido de carbono, ciprodinil, dodemorfe, iprodiona, metaldeído, metazacloro, óleo parafínico (CAS 64742-54-7), óleos derivados do petróleo (CAS 92062-35-6) e propargite no interior e à superfície de certos produtos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) 2015/303 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2015 , que altera os Regulamentos de Execução (UE) n. ° 947/2014 e (UE) n. ° 948/2014 no que diz respeito ao último dia para a apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada de manteiga e de leite em pó desnatado
Regulamento (UE) 2015/302 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2015 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 454/2011 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu Texto relevante para efeitos do EEE
Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de fevereiro de 2015. BPC Lux 2 Sàrl e o. contra Comissão Europeia. - Processo de medidas provisórias ‑ Auxílios de Estado — Setor financeiro — Auxílio concedido no quadro da resolução de uma crise bancária — Decisão de não suscitar objeções — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência. Processo T‑812/14 R.
Regulamento (UE) 2015/401 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2015 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acetamipride, cromafenozida, ciazofamida, dicamba, difenoconazol, fenepirazamina, fluaziname, formetanato, nicotina, penconazol, pimetrozina, piraclostrobina, tau-fluvalinato e tebuconazol no interior e à superfície de determinados produtos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) 2015/399 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2015 , que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1,4-dimetilnaftaleno, benfuracarbe, carbofurão, carbossulfão, etefão, fenamidona, fenvalerato, fenehexamida, furatiocarbe, imazapir, malatião, picoxistrobina, espirotetramato, tepraloxidime e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos Texto relevante para efeitos do EEE