Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden. Reenvio prejudicial ― Imposto sobre o valor acrescentado ― Deduções ― Isenções ― Fornecimento de próteses dentárias. Processos apensos C-144/13, C-154/13 e C-160/13.
Legislação
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Processo C-104/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 26 de fevereiro de 2015. Ministero delle Politiche agricole, alimentari e forestali contra Federazione Italiana Consorzi Agrari Soc. coop. arl - Federconsorzi e Liquidazione giudiziale dei beni ceduti ai creditori della Federazione Italiana Consorzi Agrari Soc. coop. arl - Federconsorzi. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione. Reenvio prejudicial ― Artigo 288.
Processo C-221/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 26 de fevereiro de 2015. H contra Tribunal de Justiça da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral ― Regime pecuniário dos membros do Tribunal de Justiça da União Europeia ― Antigo membro do Tribunal da Função Pública ― Pedido de integração no regime comum de seguro de doença (RCAM) ― Decisão ― Recusa ― Vias de recurso ― Extemporaneidade ― Inadmissibilidade. Processo C-221/14 P.
Processo C-564/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de fevereiro de 2015. Planet AE Anonymi Etaireia Parochis Symvouleftikon Ypiresion contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral ― Artigo 340.°, primeiro parágrafo, TFUE ― Responsabilidade contratual da União ― Artigo 272.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 26 de fevereiro de 2015 . Costa Crociere SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária SAMSARA — Marca nominativa comunitária anterior SAMSARA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑388/13.
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 26 de fevereiro de 2015. República Francesa contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado — Pensões de reforma — Auxílio relativo à reforma do mecanismo de financiamento das pensões de reforma dos funcionários públicos afetados à France Télécom — Redução da contrapartida a pagar ao Estado pela France Télécom — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno em determinadas condições — Vantagem. Processo T‑135/12.
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 26 de fevereiro de 2015. Bassam Sabbagh contra Conselho da União Europeia. - Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade extracontratual. Processo T‑652/11.
Regulamento de Execução (UE) 2015/311 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2015/306 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2015 , que renova a aprovação da substância ativa Isaria fumosorosea , estirpe Apopka 97, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) 2015/309 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2015 , que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia
Regulamento de Execução (UE) 2015/307 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2015 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa triclopir Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento Delegado (UE) 2015/675 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 673/2005 do Conselho, que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América
Regulamento de Execução (UE) 2015/310 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2015 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 29/2009, que estabelece os requisitos aplicáveis aos serviços de ligações de dados no céu único europeu e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n. ° 441/2014 Texto relevante para efeitos do EEE
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 26 de fevereiro de 2015. Pangyrus Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária COLOURBLIND — Sinal nominativo COLOURBLIND — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de má‑fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Não utilização, na vida comercial, de um sinal cujo alcance não é apenas local — Motivo absoluto de recusa — Artigos 8.°, n.° 4, e 53.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009. Processo T‑257/11.
Regulamento de Execução (UE) 2015/308 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2015 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa isobutirato de Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo Texto relevante para efeitos do EEE