Legislação
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Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 4 de março de 2015. FSA Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária FSA K‑FORCE — Marca nominativa comunitária anterior FORCE‑X — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009. Processo T‑558/13.
Processo C-534/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 4 de março de 2015. Ministero dell'Ambiente e della Tutela del Territorio e del Mare e o. contra Fipa Group Srl e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato. Reenvio prejudicial — Artigo 191.°, n.
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 4 de março de 2015. Nissan Jidosha KK contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária — Pedido de renovação da marca figurativa comunitária CVTC — Renovação parcial — Artigo 47.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑572/12.
Regulamento Delegado (UE) 2015/942 da Comissão, de 4 de março de 2015, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.° 529/2014, que complementa o Regulamento (UE) n.° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a avaliação da relevância das extensões e alterações à utilização de modelos internos no cálculo dos requisitos de fundos próprios para o risco de mercado (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-547/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 4 de março de 2015. «Oliver Medical» SIA contra Valsts ieņēmumu dienests. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo administratīvā rajona tiesa, Rīgas tiesu nams. Reenvio prejudicial — Regulamento (CEE) n.° 2658/87 — Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura Combinada — Posições 8543, 9018 e 9019 — Aparelhos a laser e a ultrassons e suas partes complementares e acessórios. Processo C-547/13.
Regulamento de Execução (UE) 2015/353 da Comissão, de 4 de março de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 4 de março de 2015. Three - N-Products Private Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária PRANAYUR — Marcas nominativa comunitária anterior AYUR e figurativas comunitárias anteriores Ayur, Ayur Naturals Herbals e Aanb — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑543/13.
Transpõe a Diretiva n.º 2012/35/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, que altera a Diretiva n.º 2008/106/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos
Retifica a Portaria n.º 57-C/2015 , de 27 de fevereiro, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 83-A/2014 , de 23 de maio, publicada no Diário da República, n.º 41, 1.ª Série, 3.º Suplemento, de 27 de fevereiro de 2015
Procede à reclassificação como monumento nacional o Cromeleque dos Almendres, na Herdade dos Almendres, União das Freguesias de Nossa Senhora da Tourega e Nossa Senhora de Guadalupe, concelho e distrito de Évora
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 211/99 , de 14 de junho, que estabelece as regras a que devem obedecer o projeto, o fabrico e a avaliação da conformidade, a comercialização e a colocação em serviço dos equipamentos sob pressão, transpondo o artigo 13.º da Diretiva n...
Transpõe parcialmente as Diretivas n.os 2011/61/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho, e 2013/14/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio, que asseguram a execução, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos (UE) n...
Estabelece obrigações relativas à exportação e importação de produtos químicos perigosos, assegurando a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) n.º 649/2012 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012
Retifica a Declaração de Retificação n.º 9-A/2015 , de 4 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que retifica a Portaria n.º 57-C/2015 de 27 de fevereiro que fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 83-A/2014 de 23 de maio, publicada no Diário da República n...