Legislação.

2015-03-05 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62013CJ0667

Processo C-667/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 5 de março de 2015. Estado português contra Banco Privado Português SA e Massa Insolvente do Banco Privado Português SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal do Comércio de Lisboa. Reenvio prejudicial — Auxílios estatais — Garantia estatal associada a um empréstimo — Decisão 2011/346/UE — Questões sobre a validade — Admissibilidade — Artigo 107.°, n.° 1, TFUE — Fundamentação — Afetação das trocas comerciais entre os Estados‑Membros — Artigo 107.

2015-03-05 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62014TO0233

Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 5 de março de 2015. Intesa Sanpaolo SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária NEXTCARD — Recusa parcial de registo por parte do examinador — Dever de fundamentação — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico. Processo T‑233/14.

2015-03-05 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013FJ0097

Processo F-97/13 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 5 de março de 2015. Valéria Anna Gyarmathy contra Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Função pública — Pessoal da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Agentes temporários — Recrutamento — Anúncio de vaga — Rejeição de candidatura. Processo F-97/13.

2015-03-05 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0175

Processo C-175/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 5 de março de 2015. Ralph Prankl. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof.

2015-03-05 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R0389

Regulamento de Execução (UE) 2015/389 da Comissão, de 5 de março de 2015 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. ° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

2015-03-05 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0220

Processo C-220/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de março de 2015. Ahmed Abdelaziz Ezz e o. contra Conselho da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Medidas restritivas adotadas contra certas pessoas, tendo em conta a situação no Egito — Congelamento de fundos de pessoas objeto de processos judiciais por apropriação ilegítima de fundos públicos — Convenção das Nações Unidas contra a corrupção. Processo C-220/14 P.

2015-03-05 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62013CJ0553

Processo C-553/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 5 de março de 2015. Tallinna Ettevõtlusamet contra Statoil Fuel & Retail Eesti AS. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tallinna ringkonnakohus. Reenvio prejudicial — Impostos indiretos — Impostos especiais de consumo — Diretiva 2008/118/CE — Artigo 1.°, n.

2015-03-05 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R0388

Regulamento de Execução (UE) 2015/388 da Comissão, de 5 de março de 2015 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2015-03-05 · Regulamento · Banco Central Europeu · CELEX 32015R0373

Regulamento (UE) 2015/373 do Conselho, de 5 de março de 2015 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2533/98 relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu

2015-03-05 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32015R0357

Regulamento de Execução (UE) 2015/357 do Conselho, de 5 de março de 2015 , que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

2015-03-05 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R0386

Regulamento de Execução (UE) 2015/386 da Comissão, de 5 de março de 2015 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2015-03-05 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R0390

Regulamento de Execução (UE) 2015/390 da Comissão, de 5 de março de 2015 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. ° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

2015-03-05 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62013CJ0503

Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Bundesgerichtshof. Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos — Diretiva 85/374/CEE — Artigos 1.°, 6.°, n.° 1, e 9.°, primeiro parágrafo, alínea a) — Estimulador cardíaco e desfibrilhador automático implantável — Risco de avaria do produto — Lesão corporal — Explantação do dispositivo alegadamente defeituoso e implantação de um outro — Reembolso das despesas relativas à operação.

2015-03-05 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R0360

Regulamento de Execução (UE) 2015/360 da Comissão, de 5 de março de 2015 , que abre a armazenagem privada de carne de suíno e fixa antecipadamente o montante da ajuda

2015-03-05 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62013TJ0045

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 5 de março de 2015. Rose Vision, SL e Julián Seseña contra Comissão Europeia e o. - Cláusula compromissória — Sétimo programa‑quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 2013) — Convenções de subvenção relativas aos projetos FIRST, FutureNEM e sISI — Recurso de anulação e ação de indemnização — Requalificação do recurso — Admissibilidade — Suspensão dos pagamentos — Prazo para a comunicação do relatório de auditoria — Divulgação de informações a terceiros. Processo T‑45/13.