Legislação.

2015-03-17 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62012TJ0466

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 17 de março de 2015 . RFA International, LP contra Comissão Europeia. - Dumping — Importação de ferro‑silício originário da Rússia — Indeferimento dos pedidos de reembolso de direitos antidumping pagos — Determinação do preço de exportação — Entidade económica única — Determinação da margem de dumping — Aplicação de um método diferente do utilizado no decurso do inquérito inicial — Alteração das circunstâncias — Artigo 2.°, n.° 9, e artigo 11.°, n.° 9, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009. Processo T‑466/12.

2015-03-17 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R0448

Regulamento de Execução (UE) 2015/448 da Comissão, de 17 de março de 2015 , que estabelece regras de saúde animal específicas aplicáveis à introdução na União de determinados produtos de origem animal provenientes do Japão destinados à EXPO Milão 2015 Texto relevante para efeitos do EEE

2015-03-17 · Regulamento · Banco Central Europeu · CELEX 32015R0534

Regulamento (UE) 2015/534 do Banco Central Europeu, de 17 de março de 2015 , relativo ao reporte de informação financeira para fins de supervisão (BCE/2015/13)

2015-03-17 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62011TJ0611

Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Manea Spa — Marcas nominativas e figurativa Benelux anteriores SPA e marca nominativa Benelux anterior LES THERMES DE SPA — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑611/11.

2015-03-17 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R0447

Regulamento de Execução (UE) 2015/447 da Comissão, de 17 de março de 2015 , relativo à repartição entre entregas e vendas diretas das quotas leiteiras nacionais fixadas para 2014/2015 no anexo IX do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho

2015-03-17 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62014TO0234

Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 17 de março de 2015. Mammoet Salvage BV contra Comissão Europeia. - Ação por omissão e pedido de indemnização — Responsabilidade contratual — Responsabilidade extracontratual — Exceção de inadmissibilidade — Oitavo Fundo Europeu de Desenvolvimento — Trabalhos de remoção de 74 carcaças de navios no porto de Nouadhibou — Contrato celebrado entre a demandante e a Mauritânia e aceite pela Comissão para financiamento pela União — Execução do contrato — Adiamento da data de fim das obrigações de pagamento da União nos termos do contrato — Ação em parte manifestamente inadmissível e em.

2015-03-17 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62013CJ0533

Processo C-533/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 17 de março de 2015. Auto- ja Kuljetusalan Työntekijäliitto AKT ry contra Öljytuote ry e Shell Aviation Finland Oy. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Työtuomioistuin. Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 2008/104/CE — Trabalho temporário — Artigo 4.°, n.° 1 — Proibições ou restrições ao recurso a trabalho temporário — Justificações — Razões de interesse geral — Obrigação de reexame — Alcance. Processo C-533/13.

2015-03-17 · Assembleia da República · Diário da República n.º 53/2015, de 17 de março de 2015 · 1.ª Série

Lei n.º 23/2015

Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89 , de 28 de março, regulando a proteção social dos tripulantes dos navios registados no Registo Internacional da Madeira

2015-03-17 · Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social · Diário da República n.º 53/2015, de 17 de março de 2015 · 1.ª Série

Portaria n.º 78/2015

Aprova o modelo da ficha de prescrição de produtos de apoio, no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA)

2015-03-17 · Assembleia da República · Diário da República n.º 53/2015, de 17 de março de 2015 · 1.ª Série

Lei n.º 22/2015

Quarta alteração à Lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas

2015-03-17 · Assembleia da República · Diário da República n.º 53/2015, de 17 de março de 2015 · 1.ª Série

Lei n.º 21/2015

Autoriza o Governo a alterar a Lei n.º 7/2008 , de 15 de fevereiro, que estabelece as bases do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da aquicultura nessas águas

2015-03-17 · Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social · Diário da República n.º 53/2015, de 17 de março de 2015 · 1.ª Série

Portaria n.º 79/2015

Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a ACRAL - Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros

2015-03-17 · Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social · Diário da República n.º 53/2015, de 17 de março de 2015 · 1.ª Série

Portaria n.º 80/2015

Determina a extensão do contrato coletivo entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança e outras e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços

2015-03-16 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R0434

Regulamento de Execução (UE) 2015/434 da Comissão, de 16 de março de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2015-03-16 · Ministérios das Finanças e da Saúde · Suplemento do Diário da República n.º 52/2015 · 1.ª Série

Portaria n.º 77-A/2015

Aprova o modelo de declaração da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica (modelo 28) e respetivas instruções de preenchimento