Regulamento de Execução (UE) 2015/452 da Comissão, de 18 de março de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
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Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 18 de março de 2015. IDT Biologika GmbH contra Comissão Europeia. - Contratos públicos de fornecimento — Processo de concurso público — Fornecimento de vacinas contra a raiva na Sérvia — Rejeição da proposta de um proponente — Adjudicação do contrato a outro proponente — Critérios de seleção — Erro manifesto de apreciação. Processo T‑30/12.
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 18 de março de 2015. Jean - Marie Cahier e o. contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Responsabilidade extracontratual — Proibição de os produtores de vinhos provenientes de castas destinadas a uma utilização dupla destilarem eles próprios em aguardente de bagaço os excedentes da produção de vinho que superem a quantidade normalmente vinificada — Aplicação desta legislação pelas autoridades nacionais. Processos T‑195/11, T‑458/11, T‑448/12 e T‑41/13.
Processo F-51/14 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 18 de março de 2015. Manuel Jaime Ribeiro Sinde Monteiro contra Serviço Europeu para a Ação Externa. Função pública — Pessoal do SEAE — Funcionário — Promoção — Artigos 43.° e 45.°, n.° 1, do Estatuto — Análise comparativa dos méritos de todos os funcionários promovíveis — Funcionários propostos pelos serviços do SEAE e funcionários não propostos — Tomada em consideração dos relatórios de notação — Apreciações exclusivamente literais. Processo F-51/14.
Processo F-24/14 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 18 de março de 2015. Tuula Rajala contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de avaliação — Apreciação global do desempenho — Coerência. Processo F-24/14.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2015
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de vigilância e segurança para organismos do Ministério da Saúde para 2015 e 2016
Portaria n.º 82/2015
Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços
Portaria n.º 81/2015
Aprova os estatutos do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P., e revoga a Portaria n.º 425/2012 , de 28 de dezembro
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2015/A
Recomenda à Comissão Permanente de Economia que proceda à avaliação dos impactos das novas Obrigações de Serviço Público nas ligações aéreas entre os Açores e o Continente e os Açores e a Madeira, no setor turístico regional
Processo F-73/13 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 17 de março de 2015. AX contra Banco Central Europeu.
Regulamento de Execução (UE) 2015/449 da Comissão, de 17 de março de 2015 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 17 de março de 2015 (publicação por excertos). Pollmeier Massivholz GmbH & Co. KG contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado — Medidas estatais relativas à construção de uma serração no Land de Hesse — Recurso de anulação — Carta remetida aos autores das denúncias — Ato irrecorrível — Inadmissibilidade — Decisão que declara a inexistência de auxílio de Estado — Não início do procedimento formal de investigação — Dificuldades sérias — Cálculo do elemento de auxílio das garantias públicas — Comunicação da Comissão sobre os auxílios de Estado sob forma de garantias — Empresa em dificuldade — Venda de um terreno público.
Regulamento (UE) 2015/496 do Conselho, de 17 de março de 2015 , que altera o Regulamento (CEE, Euratom) n. ° 354/83 no que respeita ao depósito dos arquivos históricos das instituições no Instituto Universitário Europeu de Florença
Regulamento de Execução (UE) 2015/446 da Comissão, de 17 de março de 2015 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 37/2010 no que diz respeito à substância «selenato de bário» Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) 2015/445 da Comissão, de 17 de março de 2015 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1178/2011 no respeitante aos requisitos técnicos e aos procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil Texto relevante para efeitos do EEE