Lei Orgânica n.º 7/2015
Aprova a lei de programação militar e revoga a Lei Orgânica n.º 4/2006 , de 29 de agosto
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Lei Orgânica n.º 6/2015
Aprova a lei das infraestruturas militares e revoga a Lei Orgânica n.º 3/2008 , de 8 de setembro
Portaria n.º 135/2015
Autoriza o registo dos estatutos do Instituto Superior de Ciências Educativas do Douro
Resolução da Assembleia da República n.º 52/2015
Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2015
Decreto-Lei n.º 81/2015
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2005 , de 23 de setembro, que aprova o regime jurídico da assistência na doença aos militares das Forças Armadas e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2005 , de 20 de setembro, que aprova o regime jurídico de assistência na doença da GNR e PSP
Portaria n.º 133/2015
Primeira alteração à Portaria n.º 243/2013 , de 2 de agosto, que estabelece os termos, condições e critérios de atribuição de capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público, bem como da obtenção da licença de produção e respetiva licença de exploração
Decreto-Lei n.º 82/2015
Aprova as bases da concessão das atividades de serviço público de exploração e administração do equipamento «Oceanário de Lisboa»
Portaria n.º 132/2015
Fixa a estrutura nuclear do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e revoga a Portaria n.º 187/2012 , de 14 de junho
Declaração de Retificação n.º 21/2015
Retifica a Portaria n.º 77-A/2015 , de 16 de março de 2015, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que aprova o modelo de declaração da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica (modelo 28) e respetivas instruções de preenchimento, publicada no Diário da República n.º 52, 1.ª série, 1...
Resolução da Assembleia da República n.º 51/2015
Contratação efetiva de todos os profissionais que respondem às necessidades permanentes de funcionamento do Hospital Distrital de São João da Madeira
Portaria n.º 131/2015
Determina a extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro
Decreto-Lei n.º 80/2015
Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99 , de 22 de setembro
Decreto-Lei n.º 79/2015
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 40-A/98 , de 27 de fevereiro, que aprovou o Estatuto da Carreira Diplomática, alterando o limite de idade para passagem à disponibilidade dos embaixadores e ministros plenipotenciários e para o exercício de funções nos serviços periféricos externos
Processo T-169/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de maio de 2015. Ferring BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Koragel — Marca nominativa comunitária anterior CHORAGON — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-169/14.
Processo C-516/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de maio de 2015. Dimensione Direct Sales srl e Michele Labianca contra Knoll International Spa. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof. Reenvio prejudicial — Direitos de autor — Diretiva 2001/29/CE — Artigo 4.°, n.