Processo T-665/14 - Despacho do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 13 de maio de 2015. Robert Klar e Francisco Fernandez Fernandez contra Comissão Europeia.
Legislação
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Processo T-47/13 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 13 de maio de 2015. Goldsteig Käsereien Bayerwald GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Tramitação processual — Fixação das despesas — Inadmissibilidade manifesta. Processo T-47/13 DEP.
Processo T-15/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de maio de 2015. Group Nivelles contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma calha de escoamento de chuveiro — Desenho ou modelo anterior — Motivos de nulidade — Novidade — Caráter singular — Características visíveis do desenho ou modelo anterior — Produtos em causa — Artigos 4.° a 7.°, 19.
Processo T-363/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de maio de 2015. Harper Hygienics S.A. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária CLEANIC natural beauty — Marcas nominativas comunitárias anteriores CLINIQUE — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos produtos e serviços — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.
Processo C-536/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de maio de 2015. "Gazprom" OAO contra Lietuvos Respublika. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos Aukščiausiasis Teismas. Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.
Processo C-182/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de maio de 2015. Valerie Lyttle e o. contra Bluebird UK Bidco 2 Limited. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Industrial Tribunal (Northern Ireland). Reenvio prejudicial — Política social — Despedimentos coletivos — Diretiva 98/59/CE — Artigo 1.°, n.° 1, primeiro parágrafo, alínea a) — Conceito de ‘estabelecimento’ — Regras de cálculo do número de trabalhadores despedidos. Processo C-182/13.
Regulamento de Execução (UE) 2015/770 da Comissão, de 13 de maio de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-364/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de maio de 2015. Harper Hygienics S.A. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária CLEANIC Kindii — Marcas nominativas comunitárias anteriores CLINIQUE — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos produtos e serviços — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.
Processo C-392/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de maio de 2015. Andrés Rabal Cañas contra Nexea Gestión Documental SA e Fondo de Garantia Salarial. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social n° 33 de Barcelona. Reenvio prejudicial — Política social — Despedimentos coletivos — Diretiva 98/59/CE — Conceito de ‘estabelecimento’ — Regras de cálculo do número de trabalhadores despedidos. Processo C-392/13.
Processo T-511/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de maio de 2015. Niki Luftfahrt GmbH contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado — Auxílio à reestruturação concedido ao grupo Austrian Airlines — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado comum, sob certas condições — Privatização do grupo Austrian Airlines — Determinação do beneficiário do auxílio — Orientações para os auxílios de Estado de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade. Processo T-511/09.
Processo T-162/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de maio de 2015. Niki Luftfahrt GmbH contra Comissão Europeia. Concorrência — Concentrações — Transporte aéreo — Decisão que declara a concentração compatível com o mercado comum — Apreciação dos efeitos da operação sobre a concorrência — Compromissos. Processo T-162/10.
Processo T-102/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de maio de 2015. Deutsche Post AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária TPG POST — Marcas nominativas nacional e comunitária anteriores POST e Deutsche Post — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-102/14.
Processo T-363/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de maio de 2015. Harper Hygienics S.A. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária CLEANIC intimate — Marcas nominativas comunitárias anteriores CLINIQUE — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos produtos e serviços — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.
Processo T-608/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de maio de 2015. easyGroup IP Licensing Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária easyAir‑tours — Marca figurativa nacional anterior airtours Ticket Factory — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.
Portaria n.º 129/2015
Regulamenta o regime aplicável ao processo de certificação das entidades formadoras no âmbito do mergulho profissional e aprova o Regulamento dos Cursos de Formação de Mergulhador Profissional
