Portaria n.º 130/2015
Determina a extensão do acordo coletivo e suas alterações entre a MEAGRI - Cooperativa Agrícola do Concelho da Mealhada, C. R. L. e outras e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 78/2015
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/2012 , de 29 de junho, que aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2015
Aprova, para o corrente ano, a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público
Regulamento de Execução (UE) 2015/764 da Comissão, de 12 de maio de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2015/769 da Comissão, de 12 de maio de 2015, que altera pela 231.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
Processo T-51/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 12 de maio de 2015. República Checa contra Comissão Europeia. Regime das especialidades tradicionais garantidas — Regulamento (UE) n.° 1151/2012 — Rejeição do pedido de registo da denominação ‘pomazánkové máslo’ (manteiga para barrar) como especialidade tradicional garantida — Articulação com as disposições do Regulamento (CE) n.° 1234/2007 que estabelecem os requisitos de utilização da denominação de venda ‘manteiga’. Processo T-51/14.
Processo T-623/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 12 de maio de 2015. Unión de Almacenistas de Hierros de España contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.
Regulamento de Execução (UE) 2015/762 da Comissão, de 12 de maio de 2015, que aprova a substância de base hidróxido de cálcio em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-562/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção alargada) de 12 de maio de 2015. John Dalli contra Comissão Europeia. Membro da Comissão — Inquérito do OLAF — Alegada decisão oral do presidente da Comissão de pôr termo às funções do interessado — Recurso de anulação — Inexistência de ato recorrível — Inadmissibilidade — Ação de indemnização. Processo T-562/12.
Processo T-480/11 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 12 de maio de 2015. Technion - Israel Institute of Technology e Technion Research & Development Foundation Ltd contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.
Processo T-163/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 12 de maio de 2015. Anatoly Ternavsky contra Conselho da União Europeia. Processo de medidas provisórias — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra a Bielorrúsia — Congelamento de fundos e de recursos económicos — Pedido de suspensão de execução — Inobservância dos requisitos de forma — Inadmissibilidade. Processo T-163/12.
Regulamento de Execução (UE) 2015/763 da Comissão, de 12 de maio de 2015, que institui um direito anti-dumping provisório relativo às importações de determinados produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários da República Popular da China, do Japão, da República da Coreia, da Federação da Rússia e dos Estados Unidos da América
Decreto-Lei n.º 77/2015
Aprova o regime jurídico de colheita, transporte, armazenamento, transformação, importação e exportação de pinhas da espécie Pinus pinea L. (pinheiro-manso) no território do Continente
Portaria n.º 128/2015
Prorroga o período de suspensão do pagamento da taxa devida por custos de Gestão da Bolsa Nacional de Terras
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2015/A
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2014/A , de 19 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Urbanismo Sustentável e Integrado