Legislação
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Processo T-154/15 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 20 de maio de 2015. Aiman Jaber contra Conselho da União Europeia. Medidas provisórias — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos e restrição de entrada e de passagem no território da União — Pedido de suspensão da execução — Violação de requisitos de forma — Inadmissibilidade. Processo T-154/15 R.
Regulamento (UE) 2015/847 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1781/2006 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2015/788 da Comissão, de 20 de maio de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-155/15 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 20 de maio de 2015. Khaled Kaddour contra Conselho da União Europeia. Medidas provisórias — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos e restrição de entrada e de passagem no território da União — Pedido de suspensão da execução — Violação de requisitos de forma — Inadmissibilidade. Processo T-155/15 R.
Regulamento (UE) 2015/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativo aos processos de insolvência (reformulação)
Processo T-310/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de maio de 2015. Yuanping Changyuan Chemicals Co. Ltd contra Conselho da União Europeia. Dumping — Importações de ácido oxálico originário da Índia e da China — Direito antidumping definitivo — Indústria comunitária — Determinação do prejuízo — Artigo 9.°, n.° 4, artigo 14.°, n.° 1, e artigo 20.°, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 — Dever de fundamentação — Direito de apresentar observações — Artigo 20.°, n.° 5, do Regulamento n.° 1225/2009.
Regulamento (UE) 2015/779 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.° 1304/2013, no que respeita a um montante suplementar do pré-financiamento inicial pago a programas operacionais apoiados ao abrigo da Iniciativa para o Emprego dos Jovens
Fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e revoga a Portaria n.º 186/2012 , de 14 de junho
Fixa a estrutura nuclear do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e revoga a Portaria n.º 341/2012 , de 26 de outubro
Regulamenta o funcionamento dos Gabinetes de Inserção Profissional
Regulamento (UE) 2015/802 do Conselho, de 19 de maio de 2015, que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum aplicáveis às importações de certos óleos pesados e produtos similares
Regulamento de Execução (UE) 2015/795 da Comissão, de 19 de maio de 2015, que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pont-l'Evêque (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2015/815 da Comissão, de 19 de maio de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pastel de Chaves (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2015/803 da Comissão, de 19 de maio de 2015, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2015/780 do Conselho, de 19 de maio de 2015, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria