Portaria n.º 176-A/2015
Terceira alteração à Portaria n.º 121/2011 , de 30 de março, que regulamenta e estabelece as condições de aplicação da contribuição sobre o setor bancário
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 175/2015
Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC) e revoga a Portaria n.º 18/2013 , de 18 de janeiro
Resolução da Assembleia da República n.º 62/2015
Aprova a Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos por Poluição causada por Combustível de Bancas, adotada em Londres, em 23 de março de 2001
Resolução da Assembleia da República n.º 63/2015
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Defesa, assinado na Cidade do Maputo, em 4 de julho de 2012
Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2015
Aprova a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço
Decreto do Presidente da República n.º 35/2015
Ratifica a Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos por Poluição causada por Combustível de Bancas, adotada em Londres, em 23 de março de 2001
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 20/2015/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores e ao Governo da República o cumprimento da Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2011/A , de 15 de junho - «Acompanhamento do processo de descontaminação e reabilitação na Praia da Vitória»
Declaração n.º 6-A/2015
Renúncia do Juiz Conselheiro José da Cunha Barbosa às suas funções no Tribunal Constitucional
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2015
Autoriza a permuta de um imóvel do Estado Português, designado por «Jardim da Parada», sito em Cascais, por imóveis do Município de Cascais, destinados à instalação e funcionamento de serviços públicos
Portaria n.º 176/2015
Estabelece o procedimento a que deve obedecer o reconhecimento da entidade à qual é atribuída a organização de corridas de cavalos
Resolução da Assembleia da República n.º 61/2015
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da Guiné Equatorial, assinado em Lisboa, a 15 de maio de 2014
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2015
Aprova a classificação do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., para efeitos da determinação do vencimento dos membros do respetivo conselho diretivo
Declaração de Retificação n.º 27/2015
Retifica a Portaria n.º 152/2015 , de 26 de maio, do Ministério da Agricultura e do Mar, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 668/2010 , de 11 de agosto, que reconhece como denominação de origem (DO) a designação «vinho verde», publicada no Diário da República n.º 101, 1.ª série, de 26 de maio de 2015
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-A/2015
Procede à seleção do agrupamento que irá adquirir as ações representativas de até 61% do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A., as quais constituem objeto da venda direta de referência no âmbito do processo de reprivatização em curso
Decreto do Presidente da República n.º 36/2015
Ratifica o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Defesa, assinado na Cidade do Maputo, em 4 de julho de 2012