Legislação.

2015-06-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CO0291

Processo C-291/14 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de junho de 2015. Faci SpA contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral ― Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça ― Artigo 181.° ― Concorrência ― Acordos, decisões e práticas concertadas ― Mercados europeus dos estabilizadores estanho, assim como do óleo de soja epoxidado e dos ésteres ― Coimas ― Gravidade da infração ― Princípio da proteção jurisdicional efetiva ― Recurso manifestamente inadmissível ou manifestamente improcedente.

2015-06-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1556

Regulamento Delegado (UE) 2015/1556 da Comissão, de 11 de junho de 2015, que complementa o Regulamento (UE) n.° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para o tratamento transitório das posições em risco sobre ações de acordo com o Método IRB (Texto relevante para efeitos do EEE)

2015-06-11 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62014TJ0452

Processo T-452/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 11 de junho de 2015. Laboratoires CTRS contra Comissão Europeia. Medicamentos para uso humano — Medicamentos órfãos — Autorização de introdução no mercado do medicamento Cholic Acid FGK (com o nome Kolbam) — Indicações terapêuticas — Exclusividade comercial — Artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento n.° 141/2000. Processo T-452/14.

2015-06-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0272

Processo C-272/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de junho de 2015. Skatteministeriet contra Baby Dan A/S. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret. Reenvio prejudicial ― União aduaneira e pauta aduaneira comum ― Nomenclatura Combinada ― Classificação pautal ― Posições 7318 e 8302 ― Artigo especialmente concebido para a fixação de barreiras de segurança destinadas à proteção das crianças. Processo C-272/14.

2015-06-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R0908

Regulamento de Execução (UE) 2015/908 da Comissão, de 11 de junho de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 798/2008 no que se refere à entrada relativa ao Canadá na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade (Texto relevante para efeitos do EEE)

2015-06-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R0898

Regulamento de Execução (UE) 2015/898 da Comissão, de 11 de junho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2015-06-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0100

Processo C-100/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 11 de junho de 2015. Association médicale européenne (EMA) contra Comissão Europeia.

2015-06-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CO0405

Processo C-405/14 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de junho de 2015. PST CLC a.s. contra Generální ředitelství cel. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud. Reenvio prejudicial ― Classificação pautal ― Validade do ponto 2 do quadro anexo ao Regulamento (CE) n.

2015-06-11 · Ministério da Justiça · Diário da República n.º 112/2015, de 11 de junho de 2015 · 1.ª Série

Portaria n.º 174/2015

Atualiza o programa da Formação Específica de Medicina Legal

2015-06-11 · Assembleia da República · Diário da República n.º 112/2015, de 11 de junho de 2015 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 60/2015

Recomenda ao Governo a definição de uma estratégia para o aprofundamento da cidadania e da participação democrática e política dos jovens

2015-06-11 · Assembleia da República · Diário da República n.º 112/2015, de 11 de junho de 2015 · 1.ª Série

Lei n.º 53/2015

Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais

2015-06-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1516

Regulamento Delegado (UE) 2015/1516 da Comissão, de 10 de junho de 2015, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) n.° 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, percentagens forfetárias aplicáveis às operações financiadas pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no setor da IDI

2015-06-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R0906

Regulamento de Execução (UE) 2015/906 da Comissão, de 10 de junho de 2015, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ciliegia di Vignola (IGP)]

2015-06-10 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0514

Processo T-514/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de junho de 2015. AgriCapital Corp. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária AGRI.CAPITAL — Marcas nominativas comunitárias anteriores AgriCapital e AGRICAPITAL — Motivo relativo de recusa — Falta de semelhança entre os serviços — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-514/13.

2015-06-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R0907

Regulamento de Execução (UE) 2015/907 da Comissão, de 10 de junho de 2015, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Welsh Beef (IGP)]