Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2015/M
Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura
Legislação
Legislação.
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Declaração de Retificação n.º 30/2015
Retifica o Decreto-Lei n.º 75/2015 , de 11 de maio, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que aprova o Regime de Licenciamento Único de Ambiente, que visa a simplificação dos procedimentos dos regimes de licenciamento ambientais, regulando o procedimento de emissão do título único ambiental, publicado...
Regulamento de Execução (UE) 2015/933 da Comissão, de 17 de junho de 2015, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 5 a 12 de junho de 2015 a título dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) n.° 416/2014 para determinados cereais originários da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2015/932 da Comissão, de 17 de junho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2015/931 da Comissão, de 17 de junho de 2015, que altera e retifica o Regulamento (CE) n.° 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-60/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 17 de junho de 2015. BMV Mineralöl Versorgungsgesellschaft mbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca figurativa comunitária GO ― Marca figurativa comunitária anterior GO ― Motivo absoluto de recusa ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-60/14.
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2015/A
Cria o Complemento Especial para o Doente Oncológico - CEDO
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2015
Reconhece o interesse público, de natureza cultural, científica e histórica, da parte do imóvel ocupada pela Sociedade de Geografia de Lisboa
Decreto n.º 10/2015
Extingue a servidão militar constituída sobre a área de terreno confinante com o prédio militar n.º 8/Figueira da Foz - Quartel da Lapa
Aviso n.º 40/2015
Torna público que a República de São Marino aderiu à Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio, adotada em Paris, em 9 de dezembro de 1948
Aviso n.º 39/2015
Torna público que a República do Malawi depositou uma declaração a 10 de janeiro de 2014, ao Protocolo Adicional I, adotado em Genebra em 8 de junho de 1977, referente à Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949 para a Proteção das Vítimas da Guerra
Decreto-Lei n.º 108/2015
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009 , de 12 de outubro, criando a Marca Entidade Empregadora Inclusiva, reforçando os apoios à qualificação, aos centros de recursos e ao emprego apoiado, bem como ajustando algumas matérias em função da implementação do Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas...
Resolução da Assembleia da República n.º 65/2015
Combater o desperdício alimentar para promover uma gestão eficiente dos alimentos
Decreto do Presidente da República n.º 40/2015
Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Paula Vieira Ferreira Leal da Silva do cargo de Embaixadora de Portugal não residente na Guiné Equatorial, com efeitos a partir de 4 de maio de 2015
Decreto do Presidente da República n.º 41/2015
Exonera o embaixador Mário Godinho de Matos do cargo de Embaixador de Portugal não residente no Cazaquistão