Decreto-Lei n.º 114/2015
Reconhece o interesse público do Instituto Politécnico da Maia
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Lei Orgânica n.º 8/2015
Sexta alteração à Lei n.º 37/81 , de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), fixando novos fundamentos para a concessão da nacionalidade por naturalização e de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa
Decreto-Lei n.º 115/2015
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 76/2014 , de 11 de novembro, estabelece os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de ama, bem como o regime sancionatório aplicável à referida atividade
Lei n.º 54/2015
Bases do regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos existentes no território nacional, incluindo os localizados no espaço marítimo nacional
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2006/A , de 7 de abril, que estabelece o regime jurídico da educação especial e do apoio educativo visando a criação de condições para a adequação do processo educativo aos requisitos das crianças e jovens com necessidades educativas especiais ou com dificuldades na...
Portaria n.º 182/2015
Procede à identificação dos bens que são afetos à Docapesca - Portos e Lotas, S. A.
Decreto do Presidente da República n.º 42/2015
Ratifica o Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco, adotado em Seul, em 12 de novembro de 2012
Portaria n.º 183/2015
Estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto - Estágios Internacionais de Jovens Quadros
Regulamento (UE) 2015/960 do Conselho, de 19 de junho de 2015, que altera o Regulamento (UE) 2015/104 no que respeita a determinadas possibilidades de pesca
Processo T-88/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 19 de junho de 2015 (Excertos). Z contra Tribunal de Justiça da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Imparcialidade do Tribunal da Função Pública ― Pedido de recusa de um juiz ― Reafetação ― Interesse do serviço ― Regra da correspondência entre o grau e o lugar ― Artigo 7.°, n.° 1, do Estatuto ― Processo disciplinar ― Direitos de defesa. Processo T-88/13 P.
Regulamento de Execução (UE) 2015/949 da Comissão, de 19 de junho de 2015, que aprova os controlos prévios à exportação realizados em determinados géneros alimentícios por determinados países terceiros no que respeita à presença de certas micotoxinas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2015/951 da Comissão, de 19 de junho de 2015, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de junho de 2015 e que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 533/2007 no setor da carne de aves de capoeira
Regulamento de Execução (UE) 2015/953 da Comissão, de 19 de junho de 2015, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de junho de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) n.° 413/2014 para a carne de aves de capoeira originária da Ucrânia
Processo C-136/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 19 de junho de 2015. Mohammad Makhlouf contra Conselho da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral ― Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça ― Artigo 169.°, n.° 2 ― Conteúdo necessário da petição de recurso ― Inadmissibilidade manifesta. Processo C-136/15 P.
Regulamento de Execução (UE) 2015/950 da Comissão, de 19 de junho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas