Legislação
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Processo C-18/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 25 de junho de 2015. CO Sociedad de Gestión y Participación SA e o. contra De Nederlandsche Bank NV e De Nederlandsche Bank NV contre CO Sociedad de Gestión y Participación SA e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het bedrijfsleven. Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Seguro direto não vida — Diretiva 92/49/CEE — Artigos 15.°, 15.°‑A e 15.
Processo C-242/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 25 de junho de 2015. Saatgut-Treuhandverwaltungs GmbH contra Gerhard und Jürgen Vogel GbR e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Mannheim. Reenvio prejudicial ― Proteção comunitária das variedades vegetais ― Regulamento (CE) n.° 2100/94 ― Exceção prevista no artigo 14.
Processo F-55/14 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 25 de junho de 2015. EE contra Comissão Europeia. Função pública ― Agente contratual ― Não renovação de um contrato por tempo determinado ― Pedidos de anulação ― Procedimento de renovação ― Artigo 41.°, n.° 2, alínea a), da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ― Direito a ser ouvido ― Violação ― Pedido de indemnização ― Dano moral. Processo F-55/14.
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2015/A , de 7 de janeiro, que aprova o Plano Anual Regional para 2015
Primeira alteração à Portaria n.º 275/2010 , de 19 de maio, que fixa os valores das taxas devidas pelos serviços prestados pelos organismos, no âmbito dos ministérios responsáveis pelas áreas laboral e da saúde, competentes para a promoção da segurança e saúde no trabalho e revoga a Portaria n.º 1009/2002 , de 9 de agosto
Aprova os montantes das taxas pela avaliação ou atualização de Título de Emissão de Gases com Efeito de Estufa (TEGEE), pela avaliação do pedido de acesso à reserva de licenças de emissão para novas instalações, pela avaliação do pedido de abertura e pela manutenção da conta no Registo da União e no âmbito da qualificação do...
Regulamento de Execução (UE) 2015/1004 da Comissão, de 24 de junho de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Regulamento de Execução (UE) 2015/983 da Comissão, de 24 de junho de 2015, relativo ao processo de emissão da Carteira Profissional Europeia e à aplicação do mecanismo de alerta nos termos da Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-621/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 24 de junho de 2015. Infocit - Prestação de Serviços, Comércio Geral e Indústria, Lda contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária DINKOOL — Marca figurativa internacional anterior DIN — Identificador comercial nacional anterior DIN — Motivo absoluto de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 24 de junho de 2015. República Federal da Alemanha contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal Geral ― Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ― Redução da contribuição financeira ― Método de cálculo por extrapolação ― Processo de adoção da decisão pela Comissão Europeia ― Inobservância do prazo fixado ― Consequências. Processos apensos C-549/12 P e C-54/13 P.
Processo T-553/14 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 24 de junho de 2015. Wm. Wrigley Jr. Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária Extra — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico. Processo T-553/14.
Processo T-552/14 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 24 de junho de 2015. Wm. Wrigley Jr. Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária Extra — Motivo absoluto de recusa — Falta de carácter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico. Processo T-552/14.
Regulamento de Execução (UE) 2015/984 da Comissão, de 24 de junho de 2015, que aprova a piritiona-cobre como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-207/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 24 de junho de 2015. Hotel Sava Rogaška, gostinstvo, turizem in storitve, d.o.o. contra Republika Slovenija. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vrhovno sodišče. Reenvio prejudicial ― Aproximação das legislações ― Águas minerais naturais ― Diretiva 2009/54/CE ― Artigo 8.°, n.° 2 ― Anexo I ― Proibição de comercialização sob várias designações comerciais de uma ‘água mineral natural proveniente da mesma nascente’ ― Conceito. Processo C-207/14.
Processo C-373/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 24 de junho de 2015. H. T. contra Land Baden-Württemberg. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof Baden-Württemberg. Reenvio prejudicial ― Espaço de liberdade, segurança e justiça ― Fronteiras, asilo e imigração ― Diretiva 2004/83/CE ― Artigo 24.°, n.