Decreto do Presidente da República n.º 61/2025
Homologa a graduação no posto de Major-General do Brigadeiro-General Paulo Miguel Paletti Correia Leal.
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 59/2025
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Brigadeiro-General graduado Miguel António Pereira da Silva.
Decreto do Presidente da República n.º 58/2025
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria José Carlos da Silva Mello de Almeida Loureiro.
Regulamento Delegado (UE) 2025/2273 da Comissão, de 30 de junho de 2025, que completa a Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à criação de um quadro para a metodologia comparativa para o cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios e componentes de edifícios
Regulamento Delegado (UE) 2025/1511 da Comissão, de 30 de junho de 2025, que completa a Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à criação de um quadro para a metodologia comparativa para o cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios e componentes de edifícios
Regulamento de Execução (UE) 2025/1323 da Comissão, de 30 de junho de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira
Regulamento de Execução (UE) 2025/1328 da Comissão, de 30 de junho de 2025, que dá execução à Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo modelos comuns para a transferência de informações das bases de dados nacionais sobre o desempenho energético dos edifícios para o Observatório do Parque Imobiliário da UE
Regulamento (UE) 2025/1266 da Comissão, de 30 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/1803 no que respeita à Norma Internacional de Relato Financeiro 9 e à Norma Internacional de Relato Financeiro 7
Regulamento de Execução (UE) 2025/1263 da Comissão, de 30 de junho de 2025, que autoriza a colocação no mercado de sementes torradas de Dipteryx alata Vogel (baru) como alimento tradicional de um país terceiro e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Decreto-Lei n.º 85-B/2025
Procede à prorrogação da validade de autorizações de residência relativas à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2025
«Decorrido o período de suspensão da execução de pena de prisão, sem que tenha sido prorrogada ou revogada, a pena suspensa prescreve decorridos 4 (quatro) anos contados do termo daquele período, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 122...
Decreto-Lei n.º 85-A/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 27/2025 , de 20 de março, regulando aspetos relativos à transição de trabalhadores para a carreira especial de oficial de justiça e à respetiva carreira.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1288 da Comissão, de 27 de junho de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de cloreto de colina originário da República Popular da China
Regulamento Delegado (UE) 2025/1726 da Comissão, de 27 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 no respeitante ao âmbito de aplicação territorial das disposições relativas à amêijoa-japonesa e ao goraz
Regulamento Delegado (UE) 2025/1264 da Comissão, de 27 de junho de 2025, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o teor mínimo da política e dos procedimentos de gestão da liquidez para certos emitentes de criptofichas referenciadas a ativos e criptofichas de moeda eletrónica