Legislação.

2025-07-02 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62023TJ0187

Processo T-187/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 2 de julho de 2025. PT Permata Hijau Palm Oleo e PT Nubika Jaya contra Comissão Europeia. Política comercial — Dumping — Importações de ácidos gordos originários da Indonésia — Direito anti‑dumping definitivo — Artigo 17.°, n.° 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 — Pedido de exame individual — Complicação processual indevida — Artigo 9.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2016/1036 — Continuação do inquérito após a retirada da denúncia — Artigo 3.°, n.

2025-07-02 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TJ0473

Processo T-473/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 2 de julho de 2025. Villafrut Srl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo T-473/24.

2025-07-02 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 125/2025, de 2 de julho de 2025 · 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/M

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025.

2025-07-02 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 125/2025, de 2 de julho de 2025 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2025/A

Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2023.

2025-07-02 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 125/2025, de 2 de julho de 2025 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2025/A

Auditoria urgente pelo Tribunal de Contas aos contratos e despesas relacionados com a conceção, construção, apetrechamento e funcionamento do Hospital Modular em Ponta Delgada.

2025-07-02 · Finanças · Diário da República n.º 125/2025, de 2 de julho de 2025 · 1.ª Série

Portaria n.º 263/2025/1

Aprova o modelo de declaração relativa ao regime especial dos pequenos retalhistas e respetivas instruções de preenchimento.

2025-07-02 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 125/2025, de 2 de julho de 2025 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2025/M

Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025.

2025-07-01 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R2050

Regulamento Delegado (UE) 2025/2050 da Comissão, de 1 de julho de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo as condições técnicas e os procedimentos de acordo com os quais os fornecedores de plataformas em linha de muito grande dimensão e de motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão devem partilhar dados com os investigadores habilitados

2025-07-01 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R1265

Regulamento Delegado (UE) 2025/1265 da Comissão, de 1 de julho de 2025, que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam o método para identificar o principal fator de risco de uma posição e para determinar se uma operação representa uma posição longa ou curta, conforme referido no artigo 94.o, n.o 3, no artigo 273.o-A, n.o 3, e no artigo 325.o-A, n.o 2

2025-07-01 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TO0668

Processo T-668/24 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 1 de julho de 2025. Santos SAS contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo T-668/24.

2025-07-01 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R1353

Regulamento Delegado (UE) 2025/1353 da Comissão, de 1 de julho de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/2534, relativo aos secadores de roupa para uso doméstico, no respeitante às informações relativas à reparabilidade e que clarifica alguns aspetos dos métodos de medição e de cálculo, da ficha de informação do produto, da documentação técnica e do procedimento de verificação

2025-07-01 · Presidência da República · Diário da República n.º 124/2025, de 1 de julho de 2025 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 57/2025

Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Leonel José ­Mendes Martins.

2025-07-01 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo · Suplemento do Diário da República n.º 124/2025 · 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 30-B/2025/1

Retifica a Portaria n.º 210/2025/1 , de 12 de maio, que aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2025-2026.

2025-07-01 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo · Suplemento do Diário da República n.º 124/2025 · 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 30-A/2025/1

Retifica a Portaria n.º 207/2025/1 , de 2 de maio, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2025-2026.

2025-07-01 · Presidência da República · Diário da República n.º 124/2025, de 1 de julho de 2025 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 60/2025

Homologa a promoção por distinção, a título póstumo, ao posto de General do Tenente-General Vasco Joaquim Rocha Vieira.