Legislação.

2024-08-06 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62023TO0410

Processo T-410/23 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de agosto de 2024. BAWAG PSK Bank für Arbeit und Wirtschaft und Österreichische Postsparkasse AG contra Conselho Único de Resolução (CUR). União económica e monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Contribuições ex ante para o Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 — Artigo 70.°, n.

2024-08-06 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62023TO0467

Processo T-467/23 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de agosto de 2024. Stadtsparkasse Düsseldorf contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.

2024-08-06 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62023TO0457

Processo T-457/23 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de agosto de 2024. Sparkasse Hannover contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.

2024-08-06 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62023TO0450

Processo T-450/23 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de agosto de 2024. Kreissparkasse Köln contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.

2024-08-06 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62023TO0406

Processo T-406/23 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de agosto de 2024. Tiroler Sparkasse Bankaktiengesellschaft Innsbruck contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.

2024-08-06 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62023TO0461

Processo T-461/23 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de agosto de 2024. Dexia, anciennement Dexia Crédit Local contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.

2024-08-06 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62023TO0413

Processo T-413/23 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de agosto de 2024. Nordea Kiinnitysluottopankki Oyj contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.

2024-08-06 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62023TO0405

Processo T-405/23 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de agosto de 2024. Sparkasse Niederösterreich Mitte West AG contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.

2024-08-06 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62023TO0414

Processo T-414/23 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de agosto de 2024. Nordea Rahoitus Suomi Oy contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.

2024-08-06 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62023TO0403

Processo T-403/23 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de agosto de 2024. Dornbirner Sparkasse Bank AG contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.

2024-08-06 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62023TO0448

Processo T-448/23 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de agosto de 2024. Deutsche Pfandbriefbank AG contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.

2024-08-06 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62023TO0455

Processo T-455/23 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de agosto de 2024. Landesbank Berlin AG contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.

2024-08-06 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62024TO0213

Processo T-213/24 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 6 de agosto de 2024. Cortex Havacilik ve Turizm Ticaret AŞ contra Comissão Europeia.

2024-08-06 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62023TO0468

Processo T-468/23 - Despacho do Tribunal geral (Segunda Secção) de 6 de agosto de 2024. Hamburger Sparkasse AG contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.

2024-08-06 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62023TO0386

Processo T-386/23 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de agosto de 2024. Hypo-Bank Burgenland AG contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.