Regulamento de Execução (UE) 2015/1063 da Comissão, de 2 de julho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
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Processo C-209/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 2 de julho de 2015. NLB Leasing d.o.o. contra Republika Slovenija. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vrhovno sodišče Republike Slovenije.
Regulamento de Execução (UE) 2015/1062 da Comissão, de 2 de julho de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Regulamento de Execução (UE) 2015/1061 da Comissão, de 2 de julho de 2015, relativo à autorização de ácido ascórbico, fosfato sódico de ascorbilo, fosfato sódico e cálcico de ascorbilo, ascorbato de sódio, ascorbato de cálcio e palmitato de ascorbilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-684/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de julho de 2015. Johannes Demmer contra Fødevareministeriets Klagecenter. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret. Reenvio prejudicial — Agricultura — Política agrícola comum — Regime de pagamento único — Regulamento (CE) n.° 1782/2003 — Artigo 44.°, n.° 2 — Regulamento (CE) n.° 73/2009 — Artigo 34.°, n.
Processo C-422/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de julho de 2015. Landesamt für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume des Landes Schleswig-Holstein contra Uta Wree. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Schleswig-Holsteinisches Oberverwaltungsgericht. Reenvio prejudicial — Agricultura — Política agrícola comum — Regime de pagamento único — Regulamento (CE) n.° 73/2009 — Artigo 34.°, n.
Regulamento Delegado (UE) 2015/1798 da Comissão, de 2 de julho de 2015, que retifica o Regulamento Delegado (UE) n.° 625/2014 da Comissão, que complementa o Regulamento (UE) n.° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho por meio de normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos para as instituições investidoras, patrocinadoras, mutuantes iniciais e cedentes relativamente às posições em risco sobre risco de crédito transferido (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-497/12 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 2 de julho de 2015. Davide Gullotta e Farmacia di Gullotta Davide & C. Sas contra Ministero della Salute e Azienda Sanitaria Provinciale di Catania. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale della Sicilia. Reenvio prejudicial — Artigos 49.° TFUE, 102.° TFUE e 106.° TFUE — Liberdade de estabelecimento — Princípio da não discriminação — Abuso de posição dominante — Artigo 15.
Decreto do Presidente da República n.º 49/2015
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Manuel de Jesus Teles Fazendeiro para o cargo de Embaixador de Portugal não residente em Trinidad e Tobago
Portaria n.º 196-B/2015
Aprova os modelos de vinhetas/dísticos identificadores, bem como anotação da conformidade da instalação, dos veículos que utilizam gás de petróleo liquefeito (GPL) ou gás natural comprimido (GNC) ou gás natural liquefeito (GNL) como combustível
Decreto do Presidente da República n.º 47/2015
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando Manuel de Gouveia Araújo do cargo de Embaixador de Portugal em Doha
Resolução da Assembleia da República n.º 73/2015
Recomenda ao Governo medidas a acolher na alteração da lei que regula as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, bem como na alteração dos normativos legais constantes do Código Civil relativos à adoção e à criação de um regime jurídico do processo de adoção
Resolução da Assembleia da República n.º 72/2015
Recomenda ao Governo a implementação de medidas que promovam e garantam uma eficiente colaboração e articulação entre as várias entidades de supervisão financeira - Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Decreto do Presidente da República n.º 45/2015
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria da Graça Diniz Gomes Saraiva Mira Gomes para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa - OSCE, em Viena
Decreto do Presidente da República n.º 48/2015
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Moreira Tânger Corrêa para o cargo de Embaixador de Portugal em Doha