Lei n.º 65/2015
Primeira alteração à Lei n.º 85/2009 , de 27 de agosto, estabelecendo a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 197/2015
Procede à regulamentação do processo eleitoral do Conselho das Comunidades Portuguesas e revoga a Portaria n.º 112/2008 , de 6 de fevereiro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 44-A/2015
Autoriza a Parque EXPO 98, S. A., a alienar, em bloco, as ações representativas da totalidade do capital social da Oceanário de Lisboa, S. A.
Resolução da Assembleia da República n.º 74/2015
Recomenda ao Governo a implementação de medidas de proteção e apoio à atividade apícola
Portaria n.º 197-B/2015
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2015-2016, cujo texto e respetivos anexos constam em anexo a esta portaria
Portaria n.º 197-A/2015
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2015-2016
Resolução da Assembleia da República n.º 75/2015
Recomenda ao Governo a implementação de medidas urgentes que conduzam ao aumento da literacia financeira no curto prazo
Regulamento de Execução (UE) 2015/1086 da Comissão, de 2 de julho de 2015, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Abondance (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2015/1151 da Comissão, de 2 de julho de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [De Meerlander (IGP)]
Processo T-657/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção alargada) de 2 de julho de 2015. BH Stores BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ALEX — Marcas nominativa e figurativa nacionais ALEX — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Admissibilidade do recurso na Câmara de Recurso — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.
Regulamento de Execução (UE) 2015/1060 da Comissão, de 2 de julho de 2015, relativo à autorização de betaína anidra e de cloridrato de betaína como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2015/1087 da Comissão, de 2 de julho de 2015, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Salsiccia di Calabria (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2015/1161 da Comissão, de 2 de julho de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Salame Piemonte (IGP)]
Processo C-334/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de julho de 2015. État belge contra Nathalie De Fruytier. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Mons. Reenvio prejudicial — Sexta Diretiva IVA — Isenções de certas atividades de interesse geral — Artigo 13.°, A, n.
Processo T-214/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 2 de julho de 2015. Rainer Typke contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Documentos relativos ao concurso EPSO/AD/230‑231/12 — Recusa tácita de acesso — Recusa de acesso — Requerimento de adaptação dos pedidos apresentado na réplica — Prazo — Revogação da decisão tácita — Não conhecimento do mérito — Conceito de documento — Extração e organização de informações constantes das bases de dados eletrónicas. Processo T-214/13.