Decreto do Presidente da República n.º 46/2015
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Moreira Tânger Corrêa do cargo de Embaixador de Portugal no Cairo
Legislação
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Declaração de Retificação n.º 31/2015
Retifica a Portaria n.º 123/2015 , de 5 de maio de 2015, dos Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2015, publicada no Diário da República, 1.ª Série, n...
Regulamento de Execução (UE) 2015/1054 da Comissão, de 1 de julho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) 2015/1052 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativo à recusa de autorizações de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos e que referem a redução de um risco de doença (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2015/1059 da Comissão, de 1 de julho de 2015, que proíbe a pesca do linguado legítimo na divisão IIIa; nas águas da União das subdivisões 22-32 pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia
Regulamento de Execução (UE) 2015/1053 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativo à autorização da preparação de Enterococcus faecium DSM 10663/NCIMB 10415 como aditivo em alimentos para vitelos de criação, leitões, frangos de engorda, perus de engorda, gatos e cães e que altera os Regulamentos (CE) n.° 1259/2004, (CE) n.° 255/2005, (CE) n.° 1200/2005 e (CE) n.° 1520/2007 (detentor da autorização: Chevita Tierarzneimittel-GmbH) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2015/1150 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Neretvanska mandarina (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2015/1051 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativo às modalidades do exercício das funções da plataforma de resolução de litígios em linha, do formulário eletrónico de queixa e da cooperação entre os pontos de contacto previstas no Regulamento (UE) n.° 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a resolução de litígios de consumo em linha
Regulamento Delegado (UE) 2016/364 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativo à classificação do desempenho em matéria de reação ao fogo dos produtos de construção, em conformidade com o Regulamento (UE) n.° 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2015/1149 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ekstra djevičansko maslinovo ulje Cres (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2015/1077 da Comissão, de 1 de julho de 2015, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Idiazabal (DOP)]
Portaria n.º 196/2015
Determina a extensão do contrato coletivo entre a ACA - Associação Comercial do Distrito de Aveiro e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro
Aviso n.º 49/2015
Torna público que o Secretário-geral do Conselho da União Europeia notificou, pelas notas n.º SGS14/03897, de 28 de fevereiro de 2014, e n...
Resolução da Assembleia da República n.º 71/2015
Recomenda ao Governo a tomada de medidas relacionadas com a aplicação das disposições transitórias do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
Resolução da Assembleia da República n.º 70/2015
Recomenda a adoção de medidas de promoção dos direitos das pessoas idosas e de proteção relativamente a formas de violência, solidão e abuso