Legislação
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Aprova a minuta do contrato de alteração ao contrato de concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação dos lanços de autoestrada e conjuntos viários associados, designada por Costa de Prata
Aprova a Política Nacional de Arquitetura e Paisagem
Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2001 , de 9 de fevereiro, que cria as secções de processo executivo do sistema de solidariedade e segurança social, define as regras especiais daquele processo e adequa a organização e a competência dos tribunais administrativos e tributários
Aprova a minuta do contrato de alteração ao contrato de concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação dos lanços de autoestrada e conjuntos viários associados, designada por Grande Porto
Aprova as regras a que obedece a constituição e o funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas
Aprova a minuta do contrato de alteração ao contrato de concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e exploração dos lanços de autoestrada e conjuntos viários associados, designada por Grande Lisboa
Consagra medidas nacionais para a transposição da Diretiva n.º 2011/61/UE , de 8 de junho, da Diretiva n.º 2013/14/UE , de 21 de maio, da Diretiva n.º 2014/51/UE , de 16 de abril, e da Diretiva n...
Aprova a minuta do contrato de alteração ao contrato de concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de autoestrada e conjuntos viários associados, designada por Interior Norte
Aprova a minuta do contrato de alteração ao contrato de concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de autoestrada e conjuntos viários associados na zona norte de Portugal
Aprova a minuta do contrato de alteração ao contrato de concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação dos lanços de autoestrada e conjuntos viários associados designada por Beira Litoral/Beira Alta
Regulamento de Execução (UE) 2015/1089 da Comissão, de 6 de julho de 2015, que estabelece limites máximos orçamentais para 2015 aplicáveis a certos regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.° 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e que fixa a parte para a reserva especial para a desminagem da Croácia
Regulamento de Execução (UE) 2015/1090 da Comissão, de 6 de julho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-44/11 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 6 de julho de 2015. República Italiana contra Comissão Europeia. FEOGA — Secção ‘Garantia’ — FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Auxílios à produção de leite em pó desnatado — Irregularidades ou negligências imputáveis às administrações ou organismos dos Estados‑Membros — Proporcionalidade — Dever de fundamentação — Princípio ne bis in idem — Prazo razoável. Processo T-44/11.
Processo T-516/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 6 de julho de 2015. República Francesa contra Comissão Europeia. FEOGA — Secção ‘Orientação’ — Redução de uma contribuição financeira — Programa de iniciativa comunitária Leader+ — Incumprimento do prazo de adoção de uma decisão — Violação das formalidades essenciais. Processo T-516/10.
Regulamento Delegado (UE) 2015/1576 da Comissão, de 6 de julho de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 606/2009, no que respeita a determinadas práticas enológicas, bem como o Regulamento (CE) n.° 436/2009, no que respeita à indicação dessas práticas nos registos a manter no setor vitivinícola