Legislação.

2015-07-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1105

Regulamento de Execução (UE) 2015/1105 da Comissão, de 8 de julho de 2015, relativa à autorização de uma preparação de Bifidobacterium animalis ssp. animalis DSM 16284, Lactobacillus salivarius ssp. salivarius DSM 16351 e Enterococcus faecium DSM 21913 como aditivo em alimentos para frangas para postura e espécies menores de aves de capoeira à exceção das aves poedeiras, à autorização desse aditivo em alimentos para animais a utilizar na água de abeberamento para frangos de engorda e que altera o Regulamento (UE) n.° 544/2013 no que diz respeito ao teor máximo desse aditivo em alimentos completos para animais e à sua compatibilidade com coccidiostáticos (detentor da autorização: Biomin GmbH) (Texto relevante para efeitos do EEE)

2015-07-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1101

Regulamento (UE) 2015/1101 da Comissão, de 8 de julho de 2015, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de difenoconazol, fluopicolida, fluopirame, isopirazame e pendimetalina no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)

2015-07-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1106

Regulamento de Execução (UE) 2015/1106 da Comissão, de 8 de julho de 2015, que altera os Regulamentos de Execução (UE) n.° 540/2011 e (UE) n.° 1037/2012 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa isopirasame (Texto relevante para efeitos do EEE)

2015-07-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1110

Regulamento de Execução (UE) 2015/1110 da Comissão, de 8 de julho de 2015, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação apresentados de 26 de junho a 3 de julho de 2015, a título do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.° 969/2006 para o milho

2015-07-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1107

Regulamento de Execução (UE) 2015/1107 da Comissão, de 8 de julho de 2015, que aprova a substância de base Salix spp. cortex, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)

2015-07-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1123

Regulamento (UE) 2015/1123 da Comissão, de 8 de julho de 2015, que proíbe a pesca da galeota nas águas da União da zona de gestão da galeota 6 pelos navios que arvoram o pavilhão da Dinamarca

2015-07-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1108

Regulamento de Execução (UE) 2015/1108 da Comissão, de 8 de julho de 2015, que aprova a substância de base vinagre, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)

2015-07-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1124

Regulamento (UE) 2015/1124 da Comissão, de 8 de julho de 2015, que proíbe a pesca da galeota nas águas da União da zona de gestão da galeota 2 pelos navios que arvoram o pavilhão da Dinamarca

2015-07-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1102

Regulamento (UE) 2015/1102 da Comissão, de 8 de julho de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de determinadas substâncias aromatizantes da lista da União (Texto relevante para efeitos do EEE)

2015-07-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1122

Regulamento (UE) 2015/1122 da Comissão, de 8 de julho de 2015, que proíbe a pesca da galeota nas águas da União da zona de gestão da galeota 1 pelos navios que arvoram o pavilhão da Dinamarca

2015-07-08 · Assembleia da República · Diário da República n.º 131/2015, de 8 de julho de 2015 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 82/2015

Recomenda ao Governo a intensificação e prossecução da recuperação e valorização da Mata Nacional do Buçaco e do seu património, com vista ao seu futuro reconhecimento como Património Mundial da UNESCO

2015-07-08 · Presidência da República · Diário da República n.º 131/2015, de 8 de julho de 2015 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 52/2015

Ratifica o Acordo de Cooperação Marítima entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, assinado em Ancara, em 23 de outubro de 2014

2015-07-08 · Assembleia da República · Diário da República n.º 131/2015, de 8 de julho de 2015 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 80/2015

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Autoridade e Segurança Aquática, assinado na Cidade do Maputo, em 6 de julho de 2012

2015-07-08 · Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo · Diário da República n.º 131/2015, de 8 de julho de 2015 · 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2015/M

Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

2015-07-08 · Assembleia da República · Diário da República n.º 131/2015, de 8 de julho de 2015 · 1.ª Série

Lei n.º 68/2015

Altera o Código do Imposto sobre Veículos, aprovado pela Lei n.º 22-A/2007 , de 29 de junho, introduzindo uma isenção de 50 % em sede de imposto sobre veículos para as famílias numerosas