Resolução da Assembleia da República n.º 81/2015
Recuperação urgente da Mata Nacional do Buçaco e sua valorização para o reconhecimento enquanto Património Mundial da Humanidade
Legislação
Legislação.
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Resolução da Assembleia da República n.º 79/2015
Aprova o Acordo de Cooperação Marítima entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, assinado em Ancara, em 23 de outubro de 2014
Decreto do Presidente da República n.º 53/2015
Ratifica o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Autoridade e Segurança Aquática, assinado na Cidade de Maputo, em 6 de julho de 2012
Decreto do Presidente da República n.º 50/2015
Ratifica o Protocolo de 2005 Relativo à Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima, adotado em Londres em 14 de outubro de 2005
Decreto do Presidente da República n.º 51/2015
Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia de Cooperação no Domínio da Defesa, assinada a 18 de janeiro de 2013, em Tunes
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2015
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia de Cooperação no Domínio da Defesa, assinada a 18 de janeiro de 2013, em Tunes
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2015
Aprova o Protocolo de 2005 relativo à Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima, adotado em Londres, em 14 de outubro de 2005
Processo T-312/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 7 de julho de 2015. Federazione nazionale delle cooperative della pesca (Federcoopesca) e o. contra Comissão Europeia.
Processo T-521/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 7 de julho de 2015. Alpinestars Research Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária A ASTER — Marca figurativa comunitária anterior A STARS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-521/13.
Regulamento de Execução (UE) 2015/1096 da Comissão, de 7 de julho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-677/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 7 de julho de 2015. Axa Versicherung AG contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.
Regulamento de Execução (UE) 2015/1100 da Comissão, de 7 de julho de 2015, relativo às obrigações de prestação de informações que incumbem aos Estados-Membros no âmbito do acompanhamento do mercado ferroviário (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo F-53/14 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 7 de julho de 2015. WR contra Comissão Europeia. Função pública — Remuneração — Prestações familiares — Subsídio por filho a cargo — Artigo 2.°, n.° 4, do Anexo VII do Estatuto — Pessoa equiparada a um filho a cargo — Pessoa perante a qual o funcionário tem obrigações legais de alimentos e cujo sustento lhe impõe encargos elevados — Requisitos de concessão — Revogação do direito ao subsídio — Reposição do indevido por força do artigo 85.° do Estatuto.
Decreto-Lei n.º 125/2015
Procede à configuração do sistema de ensino não superior de matriz militar, à definição das atribuições, das competências e da estrutura orgânica da Direção de Educação do Exército e à aprovação do Estatuto dos Estabelecimentos Militares de Ensino não Superior do Exército
Decreto-Lei n.º 126/2015
Transpõe a Diretiva n.º 2014/63/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera a Diretiva n.º 2001/110/CE , de 20 de dezembro, relativa ao mel, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2003 , de 18 de setembro