Resolução da Assembleia da República n.º 133/2026
Recomenda ao Governo o reforço do combate fitossanitário e a criação de apoios específicos para os produtores afetados pela vespa-do-galho-do-castanheiro.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 234-A/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Monchique (PTCON0037).
Resolução da Assembleia da República n.º 132/2026
Recomenda ao Governo medidas para responder à inflação e ao aumento dos preços dos combustíveis.
Resolução da Assembleia da República n.º 128/2026
Recomenda ao Governo o reforço das respostas sociais na infância, lançando uma nova vaga de equipamentos no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais.
Resolução da Assembleia da República n.º 130/2026
Recomenda ao Governo a criação de um memorial das vítimas da radioatividade e de um centro interpretativo da área mineira da Urgeiriça.
Resolução da Assembleia da República n.º 131/2026
Recomenda ao Governo que realize obras urgentes de conservação e reabilitação da Igreja de Nossa Senhora das Mercês, em Lisboa.
Portaria n.º 231/2026/1
Aprova os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.
Decreto-Lei n.º 105/2026
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026.
Portaria n.º 230/2026/1
Aprova os Estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Portaria n.º 233/2026/1
Define a tarifa aplicável à eletricidade produzida por centros eletroprodutores fotovoltaicos durante o período adicional previsto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 35/2013 , de 28 de fevereiro.
Resolução da Assembleia da República n.º 127/2026
Recomenda ao Governo que reforce os benefícios fiscais aplicáveis às empresas que criem creches para os filhos dos trabalhadores.
Resolução da Assembleia da República n.º 129/2026
Recomenda ao Governo a criação de um programa para prevenção, avaliação e deteção de risco da violência sexual contra crianças e jovens para entidades com contacto regular com menores.
Resolução da Assembleia da República n.º 125/2026
Recomenda ao Governo a revisão e valorização da carreira especial de fiscalização.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2026
Exonera e nomeia um vogal executivo do conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.