Portaria n.º 432-A/2026/1
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Legislação
Legislação.
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Declaração de Retificação n.º 35-A/2026/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 147/2026 , de 20 de julho, que estabelece o regime de licenciamento e o exercício da atividade dos matadouros móveis e dos estabelecimentos móveis de manipulação de caça.
Regulamento de Execução (UE) 2026/2079 da Comissão, de 17 de setembro de 2026, relativo à autorização de uma preparação de alfa-galactosidase produzida com Aspergillus tubingensis ATCC SD 6740 e endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma orientale CBS 139997 como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização: Industrial Técnica Pecuaria, S.A.)
Regulamento de Execução (UE) 2026/2057 da Comissão, de 17 de setembro de 2026, que adiciona às quotas de pesca para 2026 determinadas quantidades retiradas no ano de 2025 em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2026/2076 da Comissão, de 17 de setembro de 2026, relativo à autorização de óleo essencial de noz-moscada obtido de Myristica fragrans Houtt. como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2026/2104 da Comissão, de 17 de setembro de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Regulamento de Execução (UE) 2026/2061 da Comissão, de 17 de setembro de 2026, relativo à autorização de uma preparação de narasina e diclazuril (Interban) como aditivo em alimentos para frangos de engorda e frangas criadas para postura (detentor da autorização: Elanco GmbH)
Regulamento de Execução (UE) 2026/2070 da Comissão, de 17 de setembro de 2026, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2026/164 no que diz respeito ao 2-cloroetanol
Regulamento de Execução (UE) 2026/2077 da Comissão, de 17 de setembro de 2026, relativo à renovação da autorização de uma preparação de ácido benzoico, timol, eugenol e piperina como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas criadas para postura, espécies menores de aves de capoeira de engorda e espécies menores de aves de capoeira criadas para postura, e à autorização dessa preparação como aditivo em alimentos para perus de engorda e aves de capoeira criadas para reprodução (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional Products Sp. z o.o.), e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/1426
Processo C-657/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de setembro de 2026. Kyberg Pharma Vertriebs-GmbH contra Schutzverband gegen Unwesen in der Wirtschaft eV. Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Regulamento (CE) n.° 1924/2006 — Alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos — Artigo 10.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2026/2072 da Comissão, de 17 de setembro de 2026, relativo à autorização de perlite como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda, aves de capoeira criadas para postura ou para reprodução, aves ornamentais, leitões e porcos de engorda
Regulamento de Execução (UE) 2026/2074 da Comissão, de 17 de setembro de 2026, relativo à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis DSM 33862 e Lentilactobacillus buchneri DSM 12856 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2026/2064 da Comissão, de 17 de setembro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/4 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de dióxido de titânio originário da República Popular da China
Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2026
Aprova a Estratégia TERRA+ para o período 2026-2030.
Decreto do Presidente da República n.º 143/2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Francisco Xavier Graça Moura de Meireles como Embaixador de Portugal não residente na República do Gana.