Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2026/2099 da Comissão, de 21 de setembro de 2026, relativo a um mecanismo interoperável e transfronteiriço de identificação e autenticação de pessoas singulares, profissionais de saúde e prestadores de cuidados de saúde para efeitos do intercâmbio transfronteiriço de dados de saúde eletrónicos pessoais
Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria ― Setor Vinícola II», dirigida aos operadores que se dedicam à transformação de uva para vinho.
Procede à exclusão do regime florestal parcial e à submissão ao mesmo regime florestal de terrenos situados no concelho de Vila Nova de Paiva.
Altera o Decreto-Lei n.º 89/2008 , de 30 de maio, e procede à transposição parcial da Diretiva (UE) 2023/2413 , no que respeita à promoção de energia de fontes renováveis.
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Estuário do Sado.
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil.
Altera o Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017 , de 3 de novembro, que regulamenta o regime jurídico do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do Balcão Único do Prédio.
Define as regras procedimentais, os elementos instrutórios, os formulários, os prazos operacionais e os fluxos de tramitação aplicáveis aos procedimentos de gestão dinâmica da capacidade de injeção na RESP previstos no Decreto-Lei n.º 100/2026 , de 22 de maio.
Regulamento de Execução (UE) 2026/2083 da Comissão, de 18 de setembro de 2026, relativo à A Minha Saúde @ UE
Regulamento de Execução (UE) 2026/2143 da Comissão, de 18 de setembro de 2026, que altera pela 361.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2026/2098 da Comissão, de 18 de setembro de 2026, que estabelece os elementos de metadados mínimos e as suas características a facultar pelos detentores dos dados de saúde no que se refere às descrições dos conjuntos de dados para a utilização secundária de dados de saúde eletrónicos nos termos do artigo 77.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2025/327 que cria o Espaço Europeu de Dados de Saúde
Regulamento de Execução (UE) 2026/2085 da Comissão, de 18 de setembro de 2026, que prorroga uma derrogação ao Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho no respeitante à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca de galeota (Gymnammodytes cicerelus e G. semisquamatus) e de cabozes (Aphia minuta e Crystallogobius linearis) em determinadas águas territoriais de Espanha (Catalunha)
Regulamento de Execução (UE) 2026/2096 da Comissão, de 18 de setembro de 2026, que estabelece os procedimentos para o funcionamento da rede de vigilância epidemiológica
Regulamento de Execução (UE) 2026/2087 da Comissão, de 18 de setembro de 2026, relativo à autorização de L-isoleucina produzida por Corynebacterium glutamicum CCTCC M 2022764 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2026/2084 da Comissão, de 18 de setembro de 2026, relativo à renovação da autorização de extratos de tocoferol de óleos vegetais, de extratos ricos em tocoferol de óleos vegetais (ricos em delta-tocoferol) e de alfa-tocoferol como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/1152