Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2015/A
Cria o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio, na Região Autónoma dos Açores, e regulamenta o seu funcionamento
Legislação
Legislação.
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2015/A
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A , de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2014/A , de 1 de setembro, que aprova o regime de apoio à habitação pela via do arrendamento, designado por programa Famílias com Futuro
Portaria n.º 240/2015
Fixa o valor das taxas devidas pela emissão das licenças de comercialização de eletricidade para a mobilidade elétrica e de operação de pontos de carregamento, bem como da taxa de inspeção devida pela realização de inspeções periódicas, e revoga a Portaria n.º 1232/2010 , de 9 de dezembro
Portaria n.º 241/2015
Estabelece os requisitos técnicos a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da atividade de operação de pontos de carregamento da rede de mobilidade elétrica
Portaria n.º 238/2015
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-06 de cadastro e a denominação Caldas de Monchique e revoga a Portaria n.º 318/94 , de 26 de maio
Regulamento (UE) 2015/1378 da Comissão, de 11 de agosto de 2015, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de riboflavinas (E 101) e carotenos (E 160a) em grânulos e flocos secos de batata (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2015/1379 da Comissão, de 11 de agosto de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Resolução da Assembleia da República n.º 126/2015
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de natureza excecional que visem a proteção dos castanheiros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2015
Aprova a estratégia «Cidades Sustentáveis 2020»
Resolução da Assembleia da República n.º 121/2015
Recomenda ao Governo a revisão da regulamentação da pesca com redes majoeiras
Resolução da Assembleia da República n.º 123/2015
Recomenda ao Governo que dê prioridade à concretização do Museu Nacional da Floresta
Resolução da Assembleia da República n.º 127/2015
Recomenda ao Governo que abra o processo de classificação do Santuário do Bom Jesus do Monte como imóvel de interesse nacional, com vista ao seu reconhecimento como monumento nacional
Resolução da Assembleia da República n.º 120/2015
Recomenda ao Governo que reconheça e regulamente o exercício da profissão de criminólogo
Resolução da Assembleia da República n.º 122/2015
Recomenda ao Governo que o seguro escolar abranja os alunos que se desloquem em velocípedes sem motor (bicicletas)