Lei n.º 88/2015
Alteração da denominação da «União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães», no Município de Torres Vedras, para «Santa Maria, São Pedro e Matacães»
Legislação
Legislação.
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Lei n.º 86/2015
Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Currelos, Papízios e Sobral
Resolução da Assembleia da República n.º 118/2015
Recomenda ao Governo que, em parceria com a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, avalie a reabertura do Gabinete de Atendimento à Saúde Juvenil de Santa Maria da Feira
Resolução da Assembleia da República n.º 116/2015
Reforça os cuidados de saúde primários na saúde infantil e na prestação de cuidados a crianças e jovens
Resolução da Assembleia da República n.º 115/2015
Reforça os meios da Autoridade para as Condições do Trabalho e cria um Plano Nacional de Combate às Discriminações em função da Maternidade e Paternidade
Lei n.º 87/2015
Alteração da denominação da Freguesia de «Buarcos», no Município da Figueira da Foz, para «Buarcos e São Julião»
Decreto-Lei n.º 156/2015
Estabelece o regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com contratos de arrendamento para habitação, celebrados antes de 18 de novembro de 1990, em processo de atualização de renda, e o regime de determinação do rendimento anual bruto corrigido
Resolução da Assembleia da República n.º 114/2015
Medidas para a efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos
Lei n.º 89/2015
Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Campo (São Martinho), São Salvador do Campo e Negrelos (São Mamede), no Município de Santo Tirso, para Freguesia de Vila Nova do Campo
Regulamento Delegado (UE) 2015/1369 da Comissão, de 7 de agosto de 2015, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.° 1031/2014 que estabelece novas medidas de apoio excecionais e temporárias aplicáveis aos produtores de certas frutas e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2015/1374 da Comissão, de 7 de agosto de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto
Regulamento de Execução (UE) 2015/1370 da Comissão, de 7 de agosto de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2015/1371 da Comissão, de 7 de agosto de 2015, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 3 a 4 de agosto de 2015 no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.° 1918/2006 para o azeite originário da Tunísia e que suspende a apresentação desses pedidos de certificados para o mês de agosto de 2015
Lei n.º 85/2015
Primeira alteração à Lei n.º 56/2012 , de 8 de novembro, que estabelece a reorganização administrativa de Lisboa