Portaria n.º 267/2015
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vieira do Minho
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 184/2015
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2002 , de 18 de julho, que aprovou o regime jurídico do licenciamento e do funcionamento das entidades de prestação de serviços na área da proteção contra radiações ionizantes, atualizando os procedimentos de licenciamento e os requisitos técnicos a cumprir pelas entidades e...
Decreto-Lei n.º 183/2015
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 188/2003 , de 20 de agosto, e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005 , de 29 de dezembro, no sentido de permitir a prática clínica por parte dos diretores clínicos do mesmo estabelecimento de saúde do Serviço Nacional de Saúde
Portaria n.º 265/2015
Aprova a estrutura orgânica nuclear e a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar da Direção-Geral do Território e revoga a Portaria n.º 224/2012 , de 27 de julho
Portaria n.º 264/2015
Primeira alteração à Portaria n.º 125/2014 , de 25 de junho, que fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Lei n.º 117/2015
Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013 , de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 217/94 , de 20 de agosto
Lei n.º 118/2015
Procede à trigésima oitava alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92 , de 31 de dezembro, à oitava alteração à Lei n.º 25/2008 , de 5 de junho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n...
Decreto-Lei n.º 182/2015
Define os procedimentos para a regularização das dívidas da extinta Casa do Douro com a natureza de associação pública, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 152/2014 , de 15 de outubro
Lei n.º 119/2015
Aprova o Código Cooperativo e revoga a Lei n.º 51/96 , de 7 de setembro
Aviso n.º 70/2015
Torna público que a República do Burundi aderiu à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
Portaria n.º 266/2015
Fixa a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares e revoga a portaria n.º 170/2012 , de 24 de maio
Aviso n.º 69/2015
Torna público que a República da Croácia notificou o Conselho Federal suíço, no dia 21 de julho de 2014, da sua decisão de se retirar da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC), bem como de denunciar o Protocolo relativo à Comissão Internacional do Estado Civil, feito em Berna, em 25 de setembro de 1950, e o Protocolo...
Regulamento Delegado (UE) 2015/1979 da Comissão, de 28 de agosto de 2015, que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (UE) n.° 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas
Regulamento Delegado (UE) 2015/1978 da Comissão, de 28 de agosto de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.° 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às modalidades de execução do artigo 8.° enumeradas no anexo VI do mesmo regulamento
Diretiva (UE) 2015/1480 da Comissão, de 28 de agosto de 2015, que altera vários anexos das Diretivas 2004/107/CE e 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelecem as regras relativas aos métodos de referência, à validação dos dados e à localização dos pontos de amostragem para a avaliação da qualidade do ar ambiente (Texto relevante para efeitos do EEE)