Decreto do Presidente da República n.º 97/2015
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Jorge Sousa da Cunha Alves como Embaixador de Portugal não residente no Vanuatu
Legislação
Legislação.
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Lei n.º 123/2015
Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/92 , de 30 de junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013 , de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Aviso n.º 72/2015
Torna público que a Roménia modificou a sua autoridade em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993
Decreto-Lei n.º 185/2015
Transpõe a Diretiva n.º 2014/110/UE , da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, que altera a Diretiva n.º 2004/33/CE , da Comissão, de 22 de março, no que se refere aos critérios de suspensão temporária de dadores de sangue relativamente a dádivas homólogas, e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n...
Aviso n.º 74/2015
Torna público que a República do Cazaquistão comunicou a sua autoridade em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980
Regulamento de Execução (UE) 2015/1483 da Comissão, de 1 de setembro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 1106/2013 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia, na sequência de um novo inquérito relativo à absorção, nos termos do artigo 12.° do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2015/1484 da Comissão, de 1 de setembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-344/15 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 1 de setembro de 2015. República Francesa contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Acesso aos documentos das instituições — Regulamento (CE) n.
Processo T-368/15 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 1 de setembro de 2015. Alcimos Consulting SMPC contra Banco Central Europeu (BCE). Processo de medidas provisórias — Política económica e monetária — Decisões do Conselho do Banco Central Europeu — Linha de liquidez de emergência concedida aos bancos gregos — Pedido de suspensão de execução — Inobservância dos requisitos de forma — Inadmissibilidade. Processo T-368/15 R.
Portaria n.º 268/2015
Estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.3, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n...
Lei n.º 122/2015
Altera o Código Civil e o Código de Processo Civil, no que respeita ao regime de alimentos em caso de filhos maiores ou emancipados
Lei n.º 120/2015
Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009 , de 9 de abril, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009 , de 9 de abril
Lei n.º 121/2015
Primeira alteração à Lei n.º 104/2009 , de 14 de setembro, que aprova o regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica
Declaração de Retificação n.º 38/2015
Retifica o Decreto-Lei n.º 123/2015 , de 3 de julho, do Ministério da Agricultura e do Mar, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n...
Regulamento de Execução (UE) 2015/1482 da Comissão, de 31 de agosto de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas