Regulamento de Execução (UE) 2015/1479 da Comissão, de 28 de agosto de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 67/2015
Torna público ter a República de Angola, depositado o seu instrumento de adesão à Convenção do UNIDROIT Sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, adotada em Roma, a 24 de junho de 1995
Resolução do Conselho de Ministros n.º 65-D/2015
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a redefinir o âmbito dos trabalhos integrados no contrato de subconcessão, em regime de parceria público-privada, da conceção, projeto, demais trabalhos de requalificação, financiamento, exploração e conservação dos itinerários que integram a Subconcessão do Algarve Litoral
Aviso n.º 65/2015
Torna público ter a República da Sérvia modificado a sua autoridade, à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970
Portaria n.º 263/2015
Aprova os valores das taxas devidas pela inscrição na lista de técnicos em proteção integrada, em produção integrada ou em modo de produção biológico detentores de formação regulamentada
Resolução do Conselho de Ministros n.º 65-F/2015
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a redefinir o âmbito dos trabalhos integrados no contrato de subconcessão, em regime de parceria público-privada, da conceção, projeto, construção, aumento do número de vias, financiamento, exploração e conservação de diversos lanços de autoestrada, estrada regional e conjuntos...
Lei Orgânica n.º 11/2015
Sétima alteração à Lei n.º 28/82 , de 15 de novembro (Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional)
Lei n.º 114/2015
Segunda alteração à Lei n.º 50/2006 , de 29 de agosto, que aprova a lei-quadro das contraordenações ambientais
Portaria n.º 263-A/2015
Determina, para 2015, um período de interdição da pesca de lagostim (Nephrops norvegicus) nas zonas IX e X definidas pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) e divisão 34.1...
Declaração de Retificação n.º 37-A/2015
Retifica a Portaria n.º 195-A/2015 , de 30 de junho, do Ministério da Saúde, que aprova o procedimento comum de comparticipação e de avaliação prévia de medicamentos, publicada no Diário da República, n.º 125, 1.º Suplemento, 1.ª série, de 30 de junho de 2015
Resolução do Conselho de Ministros n.º 65-E/2015
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a redefinir o âmbito dos trabalhos integrados no contrato de subconcessão, em regime de parceria público-privada, da conceção, projeto, construção, requalificação, aumento do número de vias, financiamento, exploração e conservação, do lanço de autoestrada e vias que integram a...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 65-C/2015
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a redefinir o âmbito dos trabalhos integrados no contrato de subconcessão, em regime de parceria público-privada, da conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação, dos lanços de autoestrada, itinerários e conjuntos viários associados que integram a...
Lei n.º 115/2015
Segunda alteração à Lei n.º 79/98 , de 24 de novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores
Resolução do Conselho de Ministros n.º 65-A/2015
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a redefinir o âmbito dos trabalhos integrados no contrato de subconcessão, em regime de parceria público-privada, da conceção, projeto, construção, aumento do número de vias, financiamento, exploração e conservação, dos lanços de autoestrada e conjuntos viários associados que...
Decreto-Lei n.º 180/2015
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2011 , de 20 de junho, transpondo a Diretiva n.º 2014/64/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera a Diretiva n...