Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A , de 2 de dezembro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 186/2015
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008 , de 7 de março, que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n...
Decreto n.º 18/2015
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Turquia relativo à Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Lisboa, em 3 de março de 2015
Lei n.º 125/2015
Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, conformando-o com a Lei n.º 2/2013 , de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Resolução da Assembleia da República n.º 129/2015
Aprova o Acordo Relativo à Transferência e Mutualização das Contribuições para o Fundo Único de Resolução, assinado em Bruxelas em 21 de maio de 2014
Lei n.º 126/2015
Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, conformando-o com a Lei n.º 2/2013 , de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Lei n.º 129/2015
Terceira alteração à Lei n.º 112/2009 , de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas
Decreto do Presidente da República n.º 100/2015
Ratifica o Acordo Relativo à Transferência e Mutualização das Contribuições para o Fundo Único de Resolução, assinado em Bruxelas em 21 de maio de 2014
Lei n.º 127/2015
Décima alteração à Lei n.º 5/2004 , de 10 de fevereiro (Lei das Comunicações Eletrónicas)
Lei n.º 128/2015
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004 , de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n...
Regulamento de Execução (UE) 2015/1487 da Comissão, de 2 de setembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-127/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 2 de setembro de 2015. Andrejs Surmačs contra Finanšu un kapitāla tirgus komisija. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākās Tiesas. Reenvio prejudicial — Diretiva 94/19/CE — Anexo I, ponto 7 — Sistema de garantia de depósitos — Exclusão de certos depositantes do sistema de garantia de depósitos — Exclusão de um ‘dirigente’. Processo C-127/14.
Regulamento de Execução (UE) 2015/1486 da Comissão, de 2 de setembro de 2015, relativo à autorização da cantaxantina como aditivo para a alimentação de determinadas categorias de aves de capoeira, peixes ornamentais e aves ornamentais (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2015/1485 do Conselho, de 2 de setembro de 2015, que dá execução ao artigo 17.°, n.° 1, do Regulamento (UE) n.° 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana
Processo C-309/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 2 de setembro de 2015. Confederazione Generale Italiana del Lavoro (CGIL) e Istituto Nazionale Confederale Assistenza (INCA) contra Presidenza del Consiglio dei Ministri e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale per il Lazio.