Legislação.

2025-07-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TJ0347

Processo T-347/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 9 de julho de 2025. Target Brands, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa três círculos concêntricos vermelhos e brancos — Causa de nulidade absoluta — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Direito de ser ouvido — Artigo 94.°, n.

2025-07-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TJ0304

Processo T-304/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de julho de 2025. sprd.net AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca de posição da União Europeia que consiste numa maiúscula “I” e num coração vermelho na parte esquerda da área do peito de uma peça de roupa — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.

2025-07-09 · Finanças e Educação, Ciência e Inovação · Suplemento do Diário da República n.º 130/2025 · 1.ª Série

Portaria n.º 264-A/2025/1

Fixa as vagas destinadas aos concursos interno e externo para seleção e recrutamento de pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança dos estabelecimentos públicos de ensino, para o ano escolar de 2025-2026.

2025-07-09 · Supremo Tribunal Administrativo · Diário da República n.º 130/2025, de 9 de julho de 2025 · 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 8/2025

Acórdão do STA de 28 de Maio de 2025, no Processo n.º 78/22.6BALSB Pleno da 2.ª ­Secção. Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos...

2025-07-09 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 130/2025, de 9 de julho de 2025 · 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 1/2025/M/1

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/M , de 2 de julho, que «Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025».

2025-07-08 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32025R1350

Regulamento (UE) 2025/1350 do Conselho, de 8 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2025/202 que fixa, para 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União

2025-07-08 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CO0594

Processo C-594/19 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 8 de julho de 2025. Land Rheinland-Pfalz contra Deutsche Lufthansa AG. Processo C-594/19 P-DEP.

2025-07-08 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62025CO0148

Processo C-148/25 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 8 de julho de 2025. Emscher Aufbereitung GmbH contra Hauptzollamt Duisburg. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência — Diretiva 2003/96/CE — Tributação dos produtos energéticos e da eletricidade — Artigo 2.°, n.

2025-07-08 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32025R1409

Regulamento (UE) 2025/1409 do Conselho, de 8 de julho de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.° 2866/98 no respeitante à taxa de conversão do euro para a Bulgária

2025-07-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R2359

Regulamento Delegado (UE) 2025/2359 da Comissão, de 8 de julho de 2025, que completa a Diretiva (UE) 2024/1788 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando uma metodologia de avaliação da redução das emissões de gases com efeito de estufa resultante dos combustíveis hipocarbónicos

2025-07-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R1356

Regulamento de Execução (UE) 2025/1356 da Comissão, de 8 de julho de 2025, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

2025-07-08 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32025R1408

Regulamento (UE) 2025/1408 do Conselho, de 8 de julho de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.° 974/98 no respeitante à introdução do euro na Bulgária

2025-07-08 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32025R1347

Regulamento de Execução (UE) 2025/1347 do Conselho, de 8 de julho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2015/735 que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul

2025-07-08 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CO0453

Processo C-453/19 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 8 de julho de 2025. Land Rheinland-Pfalz contra Deutsche Lufthansa AG. Processo C-453/19 P-DEP.

2025-07-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R1393

Regulamento Delegado (UE) 2025/1393 da Comissão, de 8 de julho de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2025/1184 para introduzir uma cláusula de reexame