Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2024/M
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração n.º 8/2024/1
Renúncia da presidente da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.
Portaria n.º 189-A/2024/1
Atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO 2 .
Decreto-Lei n.º 50-A/2024
Procede à atualização dos montantes da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelo pessoal policial da Polícia de Segurança Pública.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2024
Procede à aceitação do pedido de renúncia ao mandato apresentado pelo presidente do Conselho Superior de Obras Públicas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2024
Altera o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2024
Designa o presidente e um vogal do órgão de gestão da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2024
Autoriza a concessão de um apoio aos operadores de transporte ferroviário de mercadorias para incentivar a sustentabilidade ambiental e o transporte pela ferrovia.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2024
Cria a Estrutura de Missão para a Comunicação Social.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2024
Atualiza o montante máximo de despesa inerente à celebração do acordo de cooperação entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e a Santa Casa da Misericórdia do Porto e à criação de um centro de atendimento clínico através do Hospital da Prelada.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2024
Institui uma medida de apoio, para o ano de 2025, destinada a compensar a suborçamentação dos regimes ecológicos para o clima, o ambiente e o bem-estar dos animais.
Declaração de Retificação n.º 32/2024/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 48-A/2024 , de 25 de julho, que isenta de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis e de imposto do selo a compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, através da alteração do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e do Código...
Regulamento de Execução (UE) 2024/2171 da Comissão, de 20 de agosto de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Regulamento (UE) 2024/2166 da Comissão, de 20 de agosto de 2024, relativo à introdução e gestão de contingentes pautais para o mel decorrentes do Regulamento (UE) 2024/1392 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação entre a União e a Ucrânia