Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2025/1410 da Comissão, de 9 de julho de 2025, relativo ao formato, ao modelo e às especificações técnicas dos rótulos e dos avisos de transparência dos anúncios de cariz político, em conformidade com os artigos 11.o e 12.o do Regulamento (UE) 2024/900 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo T-407/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de julho de 2025. AirPlus International GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa da União Europeia +a — Marca figurativa da União Europeia anterior A+ — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.
Processo T-437/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 9 de julho de 2025. Hala Almaghout contra Conselho da União Europeia.
Processo T-306/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de julho de 2025. sprd.net AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca de posição da União Europeia que consiste numa maiúscula “I” e num coração na parte externa da área do pescoço de uma peça de roupa — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.
Processo T-167/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 9 de julho de 2025 (Extratos). LAT Nitrogen Piesteritz GmbH, anciennement Borealis Agrolinz Melamine Deutschland GmbH e Cornerstone Chemical Co. contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). REACH — Substâncias que suscitam uma elevada preocupação — Estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas para eventual inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.
Processo T-388/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 9 de julho de 2025. Kinda Makhlouf contra Conselho da União Europeia.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1344 da Comissão, de 9 de julho de 2025, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/761 e (UE) 2020/1988, bem como o Regulamento (CE) n.o 218/2007, no respeitante às medidas pautais aplicáveis a certos produtos agrícolas originários ou exportados direta ou indiretamente da Bielorrússia e da Rússia
Processo T-1171/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de julho de 2025. Spin Master Toys UK Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de um cubo com faces quadriculadas e diferenciadas pelas suas cores — Causa de nulidade absoluta — Sinal exclusivamente composto pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico — Artigo 7.o, n.
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de julho de 2025. Guangzhou Wanglaoji Grand Health Co. Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). - Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marcas figurativas que representam três carateres chineses – Marca nominativa WANG LAO JI – Causa de nulidade absoluta – Má‑fé – Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processos apensos T-121/24 a T-127/24 e T-129/24.
Processo T-1031/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 9 de julho de 2025. Eva Kaili contra Parlamento Europeu. Processo T-1031/23.
Processo T-387/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 9 de julho de 2025. Sara Makhlouf contra Conselho da União Europeia.
Processo T-1170/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de julho de 2025. Spin Master Toys UK Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de um cubo com faces quadriculadas e diferenciadas pelas suas cores — Causa de nulidade absoluta — Sinal exclusivamente composto pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico — Artigo 7.°, n.
Processo T-1173/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de julho de 2025. Spin Master Toys UK Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de um cubo com faces quadriculadas e diferenciadas pelas suas cores — Causa de nulidade absoluta — Sinal exclusivamente composto pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico — Artigo 7.°, n.
Regulamento (UE) 2025/1331 da Comissão, de 9 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/1803 no que respeita às Normas Internacionais de Relato Financeiro 1, 7, 9 e 10 e à Norma Internacional de Contabilidade 7
Processo T-1172/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de julho de 2025. Spin Master Toys UK Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de um cubo com faces quadriculadas e diferenciadas pelas suas cores — Causa de nulidade absoluta — Sinal exclusivamente composto pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico — Artigo 7.°, n.