Legislação
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Processo T-30/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de setembro de 2015. Laverana GmbH & Co.KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária BIO INGRÉDIENTS VÉGÉTAUX PROPRE FABRICATION — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-30/14.
Processo T-568/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de setembro de 2015. Laverana GmbH & Co.KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária BIO FLUIDE DE PLANTE PROPRE FABRICATION — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-568/14.
Processo T-570/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de setembro de 2015. Laverana GmbH & Co.KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária BIO MIT PFLANZENFLUID AUS EIGENER HERSTELLUNG – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-570/14.
Processo T-143/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 10 de setembro de 2015. EE Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária representando pontos brancos sobre fundo amarelo — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-143/14.
Processo T-610/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de setembro de 2015. Laverana GmbH & Co.KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária BIO organic — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-610/14.
Processo T-571/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de setembro de 2015. Laverana GmbH & Co.KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária BIO PROTEINREICHER PFLANZENKOMPLEX AUS EIGENER HERSTELLUNG — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-571/14.
Processo T-569/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de setembro de 2015. Laverana GmbH & Co.KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária BIO COMPLEXE DE PLANTES ENRICHI EN PROTÉINES PROPRE FABRICATION — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-569/14.
Processo T-608/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de setembro de 2015. Laverana GmbH & Co.KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca comunitária figurativa ORGANIC WITH PLANT FLUID FROM OUR OWN PRODUCTION — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-608/14.
Processo T-94/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 10 de setembro de 2015. EE Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária representando pontos brancos sobre fundo azul — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-94/14.
Processo C-417/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de setembro de 2015. Livio Missir Mamachi di Lusignano contra Comissão Europeia. Reapreciação do acórdão do Tribunal Geral da União Europeia, Missir Mamachi di Lusignano/Comissão (T‑401/11 P, EU:T:2014.
Processo C-363/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de setembro de 2015. Parlamento Europeu contra Conselho da União Europeia.
Processo C-569/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de setembro de 2015. Bricmate AB contra Tullverket. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo förvaltningsrätten i Malmö. Reenvio prejudicial — Política comercial — Direito antidumping instituído sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da China — Regulamento de execução (UE) n.° 917/2011 — Validade — Regulamento (CE) n.° 1225/2009 — Artigos 3.°, n.os 2, 3, 5 e 6, 17.° e 20.°, n.
Processo T-446/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 10 de setembro de 2015. Dow AgroSciences Ltd e Dintec Agroquímica - Produtos Químicos, Lda, contra Comissão Europeia. Produtos fitofarmacêuticos — Substância ativa trifluralina — Não inclusão no anexo I da Diretiva 91/414/CEE — Regulamento (CE) n.° 33/2008 — Procedimento acelerado de avaliação — Erro manifesto de apreciação — Princípio da não discriminação — Proporcionalidade. Processo T-446/10.
Processo C-36/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 10 de setembro de 2015. Comissão Europeia contra República da Polónia.
Processo C-106/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de setembro de 2015. Fédération des entreprises du commerce et de la distribution (FCD) e Fédération des magasins de bricolage et de l’aménagement de la maison (FMB) contra Ministre de l’Écologie, du Développement durable et de lʼÉnergie. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França). Reenvio prejudicial — Ambiente e proteção da saúde humana — Regulamento (CE) n.° 1907/2006 (Regulamento REACH) — Artigos 7.°, n.° 2, e 33.