Regulamento (UE) 2015/1531 da Comissão, de 11 de setembro de 2015, que proíbe a pesca da argentina-dourada nas águas da União e nas águas internacionais das subzonas V, VI, VII pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2015/1517 da Comissão, de 11 de setembro de 2015, que altera pela 236.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
Regulamento (UE) 2015/1528 da Comissão, de 11 de setembro de 2015, que proíbe a pesca das raias nas águas da União da divisão VIId pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Decreto-Lei n.º 192/2015
Aprova o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas
Portaria n.º 278/2015
Regula o montante da taxa de gestão de resíduos (TGR) a afetar aos municípios e estabelece as regras para a sua liquidação, pagamento e repercussão
Processo T-609/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de setembro de 2015. Laverana GmbH & Co.KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária ORGANIC PROTEIN RICH PLANT COMPLEX FROM OUR OWN PRODUCTION — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-609/14.
Processo T-77/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 10 de setembro de 2015. EE Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária representando pontos brancos sobre fundo cinzento — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-77/14.
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 10 de setembro de 2015. Schniga GmbH contra Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV). - Obtenções vegetais — Pedido de proteção comunitária das obtenções vegetais para a variedade de maçãs Gala Schnitzer — Exame técnico — Distinção — Princípios orientadores de exame — Poder de apreciação do presidente do ICVV. Processos apensos T-91/14 e T-92/14.
Processo C-473/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 10 de setembro de 2015. Dimos Kropias Attikis contra Ypourgos Perivallontos, Energeias kai Klimatikis Allagis. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias.
Processo T-572/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de setembro de 2015. Laverana GmbH & Co.KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária BIO CON ESTRATTI VEGETALI DI PRODUZIONE PROPRIA — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-572/14.
Processo T-453/14 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 10 de setembro de 2015. Magyar Bencés Kongregáció Pannonhalmi Főapátság contra Parlamento Europeu. Recurso de anulação — Petição dirigida ao Parlamento relativa à propriedade do castelo Lónyay em Rusovce (Eslováquia) — Petição declarada inadmissível — Dever de fundamentação — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico. Processo T-453/14.
Processo C-408/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de setembro de 2015. Aliny Wojciechowski contra Office national des pensions (ONP). Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal du travail de Bruxelles.
Processo T-144/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 10 de setembro de 2015. EE Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária representando pontos brancos sobre fundo marfim — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-144/14.
Processo T-321/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 10 de setembro de 2015. Volkswagen AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária STREET — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-321/14.