Regulamento (UE) 2015/1545 da Comissão, de 15 de setembro de 2015, que proíbe a pesca do goraz nas águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII e VIII pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda
Legislação
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Regulamento (UE) 2015/1546 da Comissão, de 15 de setembro de 2015, que proíbe a pesca do salmão-do-atlântico nas águas da União das subdivisões 22-31 pelos navios que arvoram o pavilhão da Finlândia
Regulamento de Execução (UE) 2015/1533 da Comissão, de 15 de setembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-67/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de setembro de 2015. Novartis Europharm Ltd contra Comissão Europeia. Medicamentos para uso humano — Autorização de introdução no mercado para o medicamento genérico Zoledronic acid Hospira – zoledronic acid — Período de proteção regulamentar dos dados para os medicamentos de referência Zometa e Aclasta, que contêm a substância ativa ácido zoledrónico — Diretiva 2001/83/CE — Regulamento (CEE) n.° 2309/93 e Regulamento (CE) n.
Processo T-346/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de setembro de 2015. Hungria contra Comissão Europeia. Agricultura — Organização comum dos mercados — Setor das frutas e dos produtos hortícolas — Assistência financeira nacional concedida às organizações de produtores — Decisão de execução da Comissão relativa ao reembolso pela União da assistência financeira nacional concedida pela Hungria às suas organizações de produtores — Artigo 103.°‑E do Regulamento (CE) n.° 1234/2007 — Artigo 97.° do Regulamento (CE) n.
Regulamento (UE) 2015/1544 da Comissão, de 15 de setembro de 2015, que proíbe a pesca da lagartixa-da-rocha nas águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII e XIV pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda
Regulamento (UE) 2015/1539 da Comissão, de 15 de setembro de 2015, que proíbe a pesca do peixe-espada-preto nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII e XII pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda
Processo T-472/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de setembro de 2015. Novartis Europharm Ltd contra Comissão Europeia. Medicamentos para uso humano — Autorização de introdução no mercado para o medicamento genérico Zoledronic acid Teva Pharma — Ácido zoledrónico — Período de proteção regulamentar dos dados para os medicamentos de referência Zometa e Aclasta, que contêm a substância ativa ácido zoledrónico — Diretiva 2001/83/CE — Regulamento (CEE) n.° 2309/93 e Regulamento (CE) n.
Regulamento (UE) 2015/1540 da Comissão, de 15 de setembro de 2015, que proíbe a pesca do caranguejo-das-neves nas águas gronelandesas da zona NAFO 1 pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda
Regulamento (UE) 2015/1543 da Comissão, de 15 de setembro de 2015, que proíbe a pesca dos cantarilhos nas águas da União e nas águas internacionais das subzonas V, XII e XIV por navios que arvoram pavilhão da Irlanda
Regulamento de Execução (UE) 2015/1532 da Comissão, de 15 de setembro de 2015, que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do FEADER e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões
Lei n.º 155/2015
Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013 , de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n...
Portaria n.º 281/2015
Define os requisitos a que obedece a constituição da sociedade gestora de Zona Empresarial Responsável (ZER), a identificação do respetivo quadro legal de obrigações e competências e ainda a definição das regras relativas à sua organização e funcionamento
Portaria n.º 283/2015
Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
Portaria n.º 282/2015
Fixa a estrutura nuclear do Instituto da Defesa Nacional e revoga a Portaria n.º 264/2012 , de 30 de agosto