Regulamento (UE) 2015/1593 da Comissão, de 18 de setembro de 2015, que proíbe a pesca do verdinho nas águas faroenses pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 292/2015
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mafra
Portaria n.º 295/2015
Cria um consórcio entre o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E. e a Universidade do Porto, através da sua unidade orgânica Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2015
«O direito de regresso da seguradora contra o condutor que haja abandonado dolosamente o sinistrado, previsto na parte final da alínea c) do art. 19...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2015
Aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020
Lei n.º 159/2015
Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Biólogos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 183/98 , de 4 de julho, conformando-o com a Lei n.º 2/2013 , de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2015/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2007/A , de 24 de janeiro, que criou os Hospitais atualmente integrantes do Serviço Regional de Saúde dos Açores organizados como entidades públicas empresariais e aprovou o Regime Jurídico aplicável aos mesmos, bem como os respetivos estatutos
Portaria n.º 291/2015
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mondim de Basto
Portaria n.º 290/2015
Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional e revoga a Portaria n.º 86/2012 , de 30 de março
Portaria n.º 293/2015
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de águas subterrâneas localizadas no concelho do Fundão
Portaria n.º 294/2015
Cria um consórcio entre o Centro Hospitalar de São João, E. P. E. e a Universidade do Porto, através da sua unidade orgânica Faculdade de Medicina
Processo C-589/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de setembro de 2015. Processo intentado por F. E. Familienprivatstiftung Eisenstadt. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof. Reenvio prejudicial — Livre circulação de capitais — Artigo 56.
Processo T-691/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 17 de setembro de 2015. Ricoh Belgium NV contra Conselho da União Europeia. Contratos públicos de serviços e de fornecimento — Processo de concurso público — Dispositivos multifunções a preto e branco e serviços de manutenção — Rejeição da proposta de um proponente — Dever de fundamentação — Transparência. Processo T-691/13.
Regulamento Delegado (UE) 2015/1549 da Comissão, de 17 de setembro de 2015, que estabelece medidas excecionais temporárias para o setor do leite e dos produtos lácteos sob a forma de prolongamento do período de intervenção pública para a manteiga e o leite em pó desnatado em 2015 2015 e de adiantamento do período de intervenção pública para a manteiga e o leite em pó desnatado em 2016
Processo T-550/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 17 de setembro de 2015. Volkswagen AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária COMPETITION — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-550/14.