Legislação.

2015-09-18 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0387

Processo T-387/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 18 de setembro de 2015. Federación Nacional de Cafeteros de Colombia contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária COLOMBIANO HOUSE — Indicação geográfica protegida anterior Café de Colombia — Artigos 13.° e 14.° do Regulamento (CE) n.° 510/2006 — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-387/13.

2015-09-18 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62014TJ0359

Processo T-359/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 18 de setembro de 2015. Federación Nacional de Cafeteros de Colombia contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária COLOMBIANO COFFEE HOUSE — Indicação geográfica protegida anterior Café de Colombia — Artigos 13.° e 14.° do Regulamento (CE) n.° 510/2006 — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009.

2015-09-18 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0653

Processo T-653/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 18 de setembro de 2015. Kari Wahlström contra Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex). Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Classificação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2010 — Diálogo anual com o avaliador — Fixação de objetivos. Processo T-653/13 P.

2015-09-18 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0710

Processo T-710/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 18 de setembro de 2015. Bundesverband Deutsche Tafel eV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária Tafel — Motivos absolutos de recusa — Caráter distintivo — Falta de caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-710/13.

2015-09-18 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1564

Regulamento de Execução (UE) 2015/1564 da Comissão, de 18 de setembro de 2015, que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 442/2009 no setor da carne de suíno

2015-09-18 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1560

Regulamento de Execução (UE) 2015/1560 da Comissão, de 18 de setembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2015-09-18 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1591

Regulamento (UE) 2015/1591 da Comissão, de 18 de setembro de 2015, que proíbe a pesca da sarda nas zonas VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 e divisões VIIIa, VIIIb, VIIId pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha

2015-09-18 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1563

Regulamento de Execução (UE) 2015/1563 da Comissão, de 18 de setembro de 2015, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de setembro de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) n.° 413/2014 para a carne de aves de capoeira originária da Ucrânia

2015-09-18 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1590

Regulamento (UE) 2015/1590 da Comissão, de 18 de setembro de 2015, que proíbe a pesca dos cantarilhos nas águas gronelandesas da zona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas V, XIV, bem como nas águas internacionais da zona de conservação dos cantarilhos pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha

2015-09-18 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1562

Regulamento de Execução (UE) 2015/1562 da Comissão, de 18 de setembro de 2015, que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 539/2007 no setor dos ovos e das ovalbuminas

2015-09-18 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0121

Processo T-121/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 18 de setembro de 2015. Oil Pension Fund Investment Company contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva — Erro manifesto de apreciação — Proporcionalidade — Direito de propriedade — Modulação dos efeitos de uma anulação no tempo.

2015-09-18 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1561

Regulamento de Execução (UE) 2015/1561 da Comissão, de 18 de setembro de 2015, que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2016 no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.° 536/2007 para a carne de aves de capoeira originária dos Estados Unidos da América

2015-09-18 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1592

Regulamento (UE) 2015/1592 da Comissão, de 18 de setembro de 2015, que proíbe a pesca dos cantarilhos nas águas da União e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha

2015-09-18 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1559

Regulamento de Execução (UE) 2015/1559 da Comissão, de 18 de setembro de 2015, que institui um direito antidumping provisório sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia

2015-09-18 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0156

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 18 de setembro de 2015. Petro Suisse Intertrade Co. SA contra Conselho da União Europeia. - Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Recurso de anulação — Entidade infraestatal — Qualidade e interesse em agir — Admissibilidade — Direito de ser ouvido — Dever de notificação — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Erro manifesto de apreciação — Direito de propriedade. Processos apensos T-156/13 e T-373/14.