Decreto Regulamentar n.º 17/2015
Cria as zonas de proteção especial do Cabo Raso e de Aveiro/Nazaré
Legislação
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Declaração de Retificação n.º 42/2015
Retifica a Portaria n.º 268/2015 , de 1 de setembro, do Ministério da Agricultura e do Mar, que estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.3, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n...
Portaria n.º 304-B/2015
Primeira alteração à Portaria n.º 243/2012 , de 10 de agosto, que define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e...
Portaria n.º 304-A/2015
Define os modelos e as regras a que devem obedecer os artigos de uniforme, insígnias e equipamentos das polícias municipais e revoga a Portaria n.º 533/2000 , de 1 de agosto
Regulamento de Execução (UE) 2015/1595 da Comissão, de 21 de setembro de 2015, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Zgornjesavinjski želodec (IGP)]
Processo T-849/14 - Despacho do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 21 de setembro de 2015. Carlo De Nicola contra Banco Europeu de Investimento (BEI). Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pessoal do BEI — Avaliação anual — Regulamentação interna — Processo de recurso — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo T-849/14 P.
Regulamento de Execução (UE) 2015/1596 da Comissão, de 21 de setembro de 2015, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Montes de Toledo (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2015/1756 da Comissão, de 21 de setembro de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Citron de Menton (IGP)]
Processo T-437/15 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 21 de setembro de 2015. Eden Green Vivai Piante di Verdesca Giuseppe e o. contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Agricultura — Proteção contra organismos prejudiciais para os vegetais — Medidas que visam evitar a introdução e a propagação na União Europeia da bactéria Xylella fastidiosa — Pedido de suspensão da execução — Violação dos requisitos formais — Inadmissibilidade. Processo T-437/15 R.
Regulamento de Execução (UE) 2015/1738 da Comissão, de 21 de setembro de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lički krumpir (IGP)]
Processo F-72/11 - Acórdão do Tribunal da Função Pública de 21 de setembro de 2015. Anastasios Anagnostu e o. contra Comissão Europeia. Função pública – Funcionários – Promoção – Exercícios de promoção de 2010 e 2011 – Taxas de multiplicação de referência – Artigo 6.°, n.° 2, do Estatuto – Medidas de transição para o período entre 1 de maio de 2004 e 30 de abril de 2011 – Artigo 9.° do anexo XIII do Estatuto – Disposições Gerais de Execução do artigo 45.
Processo T-436/15 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 21 de setembro de 2015. Consorzio Vivaisti viticoli pugliesi e Negro Daniele contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Agricultura — Proteção contra organismos prejudiciais para os vegetais — Medidas que visam evitar a introdução e a propagação na União Europeia da bactéria Xylella fastidiosa — Pedido de suspensão da execução — Violação dos requisitos formais — Inadmissibilidade. Processo T-436/15 R.
Regulamento de Execução (UE) 2015/1567 da Comissão, de 21 de setembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2015/1594 da Comissão, de 21 de setembro de 2015, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Rocamadour (DOP)]
Processo T-10/15 - Despacho do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 21 de setembro de 2015. Carlo De Nicola contra Banco Europeu de Investimento (BEI). Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pessoal do BEI — Assédio moral — Processo de inquérito — Relatório do Comité de Inquérito — Definição errónea de assédio moral — Decisão do presidente do BEI de não dar seguimento à queixa. Processo T-10/15 P.