Legislação.

2015-09-22 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62014FJ0083

Processo F-83/14 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 22 de setembro de 2015. Juha Tapio Silvan contra Comissão Europeia. Função pública – Funcionários – Exercício de promoção de 2013 – Decisão de não promover o recorrente – Artigos 43.° e 45.°, n.° 1, do Estatuto – DGE da Comissão – Exceção de ilegalidade – Comparação dos méritos – Tomada em consideração dos relatórios de avaliação – Inexistência de classificações numéricas ou de apreciações analíticas – Comentários literais. Processo F-83/14.

2015-09-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1721

Regulamento de Execução (UE) 2015/1721 da Comissão, de 22 de setembro de 2015, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2015-09-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1715

Regulamento (UE) 2015/1715 da Comissão, de 22 de setembro de 2015, que proíbe a pesca do lagostim na unidade funcional 16 da subzona CIEM VII pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda

2015-09-22 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62014FJ0082

Processo F-82/14 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 22 de setembro de 2015. Roberto Gioria contra Comissão Europeia. Função pública – Concursos gerais – Concurso EPSO/AST/126/12 – Relação de parentesco entre um membro do júri e um candidato – Conflito de interesses – Artigo 27.° do Estatuto – Recrutamento de funcionários que possuem as mais elevadas qualidades de integridade – Decisão de excluir o candidato do concurso. Processo F-82/14.

2015-09-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1723

Regulamento de Execução (UE) 2015/1723 da Comissão, de 22 de setembro de 2015, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2015-09-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1722

Regulamento de Execução (UE) 2015/1722 da Comissão, de 22 de setembro de 2015, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2015-09-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1580

Regulamento de Execução (UE) 2015/1580 da Comissão, de 22 de setembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2015-09-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1712

Regulamento (UE) 2015/1712 da Comissão, de 22 de setembro de 2015, que proíbe a pesca da pescada nas subzonas VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV e divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha

2015-09-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1714

Regulamento (UE) 2015/1714 da Comissão, de 22 de setembro de 2015, que proíbe a pesca do bacalhau na divisão VIIa pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda

2015-09-22 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0161

Processo T-161/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 22 de setembro de 2015. First Islamic Investment Bank Ltd contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Erro de apreciação — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva — Proporcionalidade. Processo T-161/13.

2015-09-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1713

Regulamento (UE) 2015/1713 da Comissão, de 22 de setembro de 2015, que proíbe a pesca do alabote-da-gronelândia nas águas da União das zonas IIa, IV; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

2015-09-22 · Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia · Diário da República n.º 185/2015, de 22 de setembro de 2015 · 1.ª Série

Portaria n.º 304/2015

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Terras de Bouro

2015-09-22 · Ministério da Administração Interna · Diário da República n.º 185/2015, de 22 de setembro de 2015 · 1.ª Série

Portaria n.º 302/2015

Aprova o modelo de título de viagem para os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal na qualidade de refugiados e revoga a Portaria n.º 396/2008 , de 6 de junho

2015-09-22 · Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia · Diário da República n.º 185/2015, de 22 de setembro de 2015 · 1.ª Série

Portaria n.º 303/2015

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Penalva do Castelo

2015-09-22 · Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça · Diário da República n.º 185/2015, de 22 de setembro de 2015 · 1.ª Série

Portaria n.º 301/2015

Fixa a taxa de arbitragem e dos encargos do processo no âmbito da arbitragem necessária, bem como das taxas relativas a atos avulsos, nos termos da Lei n.º 74/2013 , de 6 de setembro, alterada pela Lei n.º 33/2014 , de 16 de junho