Legislação.

2015-09-24 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62014TJ0382

Processo T-382/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de setembro de 2015. Bernhard Rintisch contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa PROTICURD — Marcas nominativas nacionais anteriores PROTI e PROTIPLUS — Marca figurativa nacional anterior Proti Power — Motivo relativo de recusa — Admissibilidade — Artigo 59.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009 e artigo 8.°, n.

2015-09-24 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1608

Regulamento (UE) 2015/1608 da Comissão, de 24 de setembro de 2015, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ácido cáprico, óleo parafínico (CAS 64742 46-7), óleo parafínico (CAS 72623-86-0), óleo parafínico (CAS 8042-47-5), óleo parafínico (CAS 97862-82-3), calda sulfocálcica e ureia no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)

2015-09-24 · Ministério da Economia · Diário da República n.º 187/2015, de 24 de setembro de 2015 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 207/2015

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 181/2012 , de 6 de agosto, que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor

2015-09-24 · Ministérios das Finanças, da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar · Diário da República n.º 187/2015, de 24 de setembro de 2015 · 1.ª Série

Portaria n.º 307/2015

Estabelece o regime dos seguros obrigatórios de responsabilidade civil extracontratual

2015-09-24 · Ministério da Economia · Diário da República n.º 187/2015, de 24 de setembro de 2015 · 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 18/2015

Revoga o Decreto n.º 118/77 , de 13 de setembro, e o Decreto Regulamentar n.º 41/78 , de 15 de novembro, que determinavam a existência de servidões radioelétricas sobre as zonas confinantes com o centro radioelétrico formado pela estação recetora de Vendas Novas, ao tempo pertencente à Companhia Portuguesa Rádio Marconi

2015-09-24 · Ministério da Saúde · Diário da República n.º 187/2015, de 24 de setembro de 2015 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 208/2015

Define as condições especiais aplicáveis aos médicos integrados nas carreiras médicas do Serviço Nacional de Saúde, que sejam selecionados no âmbito do Programa Integrado de Promoção da Excelência em Investigação Médica, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2015 , de 7 de abril

2015-09-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0426

Processo T-426/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 23 de setembro de 2015. L'Oréal contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de extinção — Marca nominativa comunitária AINHOA — Utilização séria da marca — Artigos 15.°, n.° 1, alínea a) e 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo. Processo T-426/13.

2015-09-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1716

Regulamento de Execução (UE) 2015/1716 da Comissão, de 23 de setembro de 2015, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Olive de Nice (DOP)]

2015-09-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1606

Regulamento de Execução (UE) 2015/1606 da Comissão, de 23 de setembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

2015-09-23 · Jurisprudencia · Banco Central Europeu · CELEX 62013TJ0114

Processo T-114/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 23 de setembro de 2015. Maria Concetta Cerafogli contra Banco Central Europeu (BCE).

2015-09-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0633

Processo T-633/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 23 de setembro de 2015. Reed Exhibitions Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária INFOSECURITY — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Falta de caráter distintivo adquirido através da utilização — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b) e c), e n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Dever de fundamentação. Processo T-633/13.

2015-09-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62011TJ0245

Processo T-245/11 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 23 de setembro de 2015. ClientEarth e The International Chemical Secretariat contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.

2015-09-23 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62013TJ0261

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção alargada) de 23 de setembro de 2015. Reino dos Países Baixos contra Comissão Europeia. IHPC — Regulamento (CE) n. - ° 2494/95 — Índices harmonizados de preços no consumidor a taxas de imposto constantes (IHPC‑TC) — Regulamento (UE) n.° 119/2013 — Índices de preços das habitações ocupadas pelo proprietário — Regulamento (UE) n.° 93/2013 — Eurostat — Comitologia — Medidas de aplicação — Procedimento de regulamentação com controlo. Processos apensos T-261/13 e T-86/14.

2015-09-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32015R1598

Regulamento de Execução (UE) 2015/1598 da Comissão, de 23 de setembro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2015-09-23 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62014TJ0205

Processo T-205/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 23 de setembro de 2015. I. Schroeder KG (GmbH & Co.) contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Responsabilidade extracontratual — Dumping — Importações de determinados citrinos preparados ou conservados originários da China — Regulamento (CE) n.